ALTA FLORESTA: TJ condena posto por abusar dos preços dos combustíveis

Empresa chegou a ter lucro de 31,33% sobre os clientes

08 de Novembro de 2020 as 08h 00min

DA REPORTAGEM

Um posto de combustível de Alta Floresta terá de pagar indenização de R$ 50 mil por vender álcool etílico hidratado e gasolina com margem de lucro acima de 20%, considerada abusiva pela Justiça de Mato Grosso. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo de Mato Grosso e também obriga o estabelecimento ao ressarcimento dos clientes que foram lesados - estipulando multa de até R$100 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o processo, o posto obteve margem bruta de lucro na média de 24,55%, com relação a gasolina comum e de 31,33% no álcool comercializado nos períodos de agosto de 2004 a julho de 2005. Nos autos constam, a título de comparação, que seu concorrente aplicou as margens de lucro de 19,30% para a gasolina comum, e 18,31% para o álcool.

Conforme o magistrado de primeira instância interpretou, as provas colacionadas aos autos, indicou a necessidade de intervenção do judiciário e a aplicação das sanções para evitar danos econômicos aos consumidores.”

“Por conta disso fixo a indenização decorrente do dano extrapatrimonial coletivo causado aos consumidores difusamente considerados em R$ 50 mil. O referido montante deverá ser pago pelo requerido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados Municipal, ou na falta deste, para outro fundo de benefício à coletividade”, pontuou.

Além disso, a empresa fica obrigada a limitar o lucro da venda do álcool etílico a no máximo 20%, tomando-se como referência o preço adquirido junto à distribuidora. A empresa foi condenada, ainda, a indenizar os consumidores prejudicados individualmente, em importância a ser fixada em liquidação, de forma a favorecer aqueles que adquiriram o combustível com margem de lucro superior a 20%, e a veicular a sentença em veículos da imprensa local.

Por fim, caso o posto de combustível descumpra qualquer uma das determinações o Poder Público aplicará ainda uma multa de até R$ 100 mil. A decisão de primeira instância foi questionada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mas por unanimidade os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo desproveram o recurso e mantiveram a decisão do juiz.

PREÇOS

ALTOS

Novos valores dos combustíveis estão sendo praticados em todo o país desde o dia 1º de novembro. A tabela, divulgada em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), traz aumento em todos os combustíveis.

Em Mato Grosso, o álcool subiu – no mínimo – para R$ 2,836, enquanto a gasolina comum chegou ao patamar de R$ 4,519. Vale destacar que o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) serve como parâmetro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos.

Além do Diesel, a tabela do Confaz traz os preços de referência do gás liquefeito de petróleo, querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.