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Mato Grosso, 24 de Abril de 2024

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CALOTE DA UNIÃO - Bancada de MT cobra, mas FEX não deve ser pago pela União. Classificado como um importante recurso para as contas estaduais, o repasse do Fundo Estadual de Auxílio à Exportaçã

Bancada de MT cobra, mas FEX não deve ser pago pela União. Classificado como um importante recurso para as contas estaduais, o repasse do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação

06 de Agosto de 2019 as 00h 00min

Governo Federal ignora repasse FEX aos estados - Foto: Divulgação

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

 

Classificado como um importante recurso para as contas estaduais, o repasse do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX) está barrado pelo Governo Federal desde o início do ano, mesmo sendo uma obrigação da União onde os estados contribuem para o aquecimento das exportações brasileiras.

Do ano de 2018, o FEX destinado ao estado de Mato Grosso está estimado em R$ 450 milhões e seria de fundamental importância na tentativa do governo estadual em estancar a crise econômica vivida. Por esse motivo que a bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados, de forma insistente vem cobrando o Governo Federal para que o repasse seja feito o quanto antes, mas pelo visto a tendência é que isso não ocorra.

Essa é a expectativa da deputada federal Rosa Neide (PT), que não crê que o repasse chegue tão logo aos cofres públicos mato-grossenses.

“Há uma cobrança forte da nossa bancada, da bancada de Minas, Rondônia, Pará - que são os Estados mais prejudicados pela falta de pagamento - para que o Governo pague. Pode ser escalonado, mas que pague. Até agora não vimos nenhuma resposta positiva sobre esse pagamento”, afirmou.

Há no Congresso Nacional um debate para que o pagamento do FEX para os estados por parte da União seja obrigatório para evitar que os estados tenham que ficar “implorando” para que o recurso seja repassado.

“Eu acredito que o FEX não será pago. Deve ter uma regulamentação nacional sobre o produto de exportação do Brasil. Não na mesma medida que os outros produtos são taxados, porque nós precisamos concorrer no mercado do agronegócio. Mas algum dividendo para os estados produtores tem que ter. Nós não podemos produzir como produzimos e depois o governo ficar com ‘pires na mão’ para pagar salário. As pessoas falam: o Estado que mais cresceu no Brasil foi Mato Grosso. Mas na hora de pagar salário, o governo tem que implorar, porque não tem receita”, disse a deputada.

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