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COM 17 VOTOS: AL aprova PEC que antecipa eleição da Mesa Diretora
Com 17 votos favoráveis “PEC do respeito” é aprovada em 1ª votação
13 de Março de 2020 as 07h 00min
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMTCLEMERSON SM
clemersonsm@msn.com
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação na manhã de quarta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a data da eleição da Mesa Diretora da Casa que está prevista para o mês de setembro. O objetivo da mudança e dar a oportunidade da deputada Janaina Riva (MDB), de participar do pleito antes dela se afastar do mandato por causa da licença maternidade.
O deputado Ulysses Moraes (PSL) na semana passada já havia pedido vista da PEC com o intuito de atrasar a decisão para que Janaina não pudesse disputar. Mas a mobilização da maioria dos parlamentares foi favorável à deputada.
17 dos 24 deputados votaram favoráveis pela antecipação da eleição, classificando como sendo um direito dela como mulher de participar da disputa.
O projeto apresentado pelo presidente Eduardo Botelho (DEM), ficou conhecido como “PEC do respeito”. O deputado Xuxu Dal Molin (PSC), corroborou a ideia. “Não se trata de favorecimento pessoal, mas sim do respeito mínimo que nós, 23 deputados, temos que ter com única mulher do Parlamento para que ela tenha direito à sua licença-maternidade”, explicou.
Outro deputado que se manifestou favorável à Janaina foi João Batista (Pros) que ao fazer uso da tribuna disse não ver prejuízo com a antecipação da eleição.
“Não vejo prejuízo, até porque um mês não vai alterar o resultado da eleição. Ao contrário, estamos em um ano eleitoral para os municípios em que temos que estar presentes em nossas bases e a eleição da mesa em setembro iria impactar diretamente na articulação dos deputados em suas bases”, disse.
Para a própria parlamentar, o apoio da grande maioria dos colegas reforça a garantia dos direitos das mulheres e refutou qualquer manifestação de manobra.
“A PEC nunca foi uma manobra, mas tentaram usar isso para que ela não fosse aprovada. O único objetivo era preservar a minha licença-maternidade e acho que agora ficou muito claro para os deputados. O deputado Wilson Santos sugeriu a apresentação de uma emenda definindo a data para que não seja deixado em aberto e agora vamos trabalhar nisso. Estamos em um ano de eleições municipais, então acho que favoreceria muito mais os deputados se a eleição da mesa fosse ao final do primeiro semestre, antes do recesso, do que às vésperas do pleito eleitoral”, finalizou.
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