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Mato Grosso, 28 de Março de 2024

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CONCORDA? Pesquisa revela melhora na sinalização de rodovias

Placas de sinalização podem evitar acidentes em estradas

26 de Novembro de 2020 as 07h 00min

Pesquisa avaliou o BR-Legal, criado em 2013 – Foto: Divulgação

DA REPORTAGEM

 

Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgado nesta semana, mostra que houve uma melhoria significativa na avaliação da sinalização das rodovias brasileiras entre 2013 e 2019. Segundo a entidade, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários federais sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A pesquisa avaliou o Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária (BR-Legal), criado em 2013 visando padronizar a sinalização rodoviária na malha federal.

Dividido em quatro etapas, o projeto previa a realização de melhorias na sinalização em 55 mil km de rodovias em todo o país. Essa extensão representava, em 2012, 87% da malha total das rodovias federais pavimentadas sob gestão pública. Cada etapa levava em consideração a logística de execução das obras e o nível de relevância de cada trecho.

“Em sete anos de vigência do BR-Legal, houve nítidos avanços na avaliação geral da sinalização nas rodovias federais públicas. Considerado o período entre o início do programa e o ano de 2019, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários onde houve intervenções do BR-Legal, passando de 39,7% para 57,5% de avaliação positiva”, revela o estudo.

Acrescenta que o programa inovou na forma de licitação, na atribuição de responsabilidades às contratadas e na metodologia das soluções empregadas. Pela metodologia, a empresa encarregada pelo projeto de sinalização é também a executora dos serviços e responsável pela manutenção da rodovia durante cinco anos.

“Dessa forma, evita-se que problemas na implementação da sinalização e dos dispositivos de segurança sejam justificados por erros de projeto, dado que a empresa – ou consórcio – responsável pelas duas etapas é a mesma”, indica a CNT.

 

AVALIAÇÕES

As avaliações da pesquisa se debruçaram tanto sobre a sinalização horizontal, a exemplo das faixas, como a vertical, placas de advertência e regulamentação, em aspectos como visibilidade, padronização e legibilidade das sinalizações.

O levantamento também levantou o percentual de execução das intervenções realizadas dentro do programa BR-Legal, com destaque para a sinalização vertical que alcançou o maior percentual (70%). Na sequência, estão as intervenções de sinalização horizontal (58,1% de execução) e de dispositivos de segurança (45%).

Segundo a CNT, atrasos na execução do programa empurraram o encerramento da maioria dos contratos para 2021 (a previsão inicial era 2018). De acordo com a CNT, dos R$ 4,47 bilhões de orçamento previstos, foram investidos, entre 2014 e 2019, apenas R$ 2,82 bi em valores nominais, o equivalente a R$ 3,12 bi em valores corrigidos, o que representa 63% do previsto.

Além disso, a pesquisa também traz observações de auditorias ao programa BR-Legal realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram problemas de fiscalização, superposição do programa com outras ações, execução insuficiente e/ou inadequada, atrasos, priorização de trechos críticos e inconformidade de projetos.

“Os relatórios desses órgãos indicam que, em alguns casos, não foram contratadas empresas para realizar serviços de supervisão e gerenciamento do programa e que houve carência de pessoal e de equipamentos para realizar os serviços de fiscalização”, revela o trabalho.

Em alguns trechos rodoviários do BR-Legal em superposição com outras ações e programas de melhoria, houve casos de duplicidade na contratação de serviços e ainda de ausência ou insuficiência de execução da sinalização horizontal por causa da má condição do pavimento (sob responsabilidade de outro programa).

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