Olá! Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Mato Grosso, 29 de Março de 2024

Noticias

CONTROLE DE PERDAS: Projeto propõe mudar lei que regula recolhimento do Fethab na soja em MT

Não há distinção em relação à qualidade do grão transportado

05 de Março de 2020 as 18h 15min

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

 

DA REPORTAGEM

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) propôs Projeto de Lei N. 154/2020 para alterar a forma de recolhimento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a tonelada de soja transportada. O parlamentar justifica que não há distinção em relação à qualidade do grão, ou seja, o peso bruto é considerado para efeitos de cálculo, gerando prejuízo ao produtor, devido à umidade e impurezas contidas no grão que interferem de forma significativa no peso final.

Dal Molin requer a alteração do inciso I do §1º do art.7º da Lei nº7.263/2020, que passa a ter a seguinte redação: “10% (dez por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada, devidamente classificada de acordo com ato normativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que será creditada à conta do Fethab”, destacou o parlamentar.

O deputado contextualiza que a soja representa a maior fatia da produção de grãos mato-grossense. Atualmente devido ao texto da lei vigente, produtores rurais têm encontrado dificuldades em relação ao recolhimento do Fethab.

“A umidade e outras impurezas representam um montante considerável a cada tonelada produzida e depois colhida. O Ministério da Agricultura tem um ato normativo que classifica os padrões de identidade e qualidade da soja, é essa norma que devemos seguir para não haver injustiças e interpretações diferentes da normativa”, defende Xuxu Dal Molin, que apresentou o Projeto de Lei em coautoria com os deputados Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio e Dr. João.

Veja Mais

Motorista pode solicitar renovação de CNH pelo app e site do Detran

Publicado em 28 de Março de 2024 ás 12h 13min


Mais de 1,1 mil empresas abriram as portas esse ano em Sinop

Publicado em 28 de Março de 2024 ás 11h 12min


Fecomércio debate malha aeroviária regional em Fórum

Publicado em 28 de Março de 2024 ás 10h 11min


Jornal Online

Edição nº1263 29/03/2024