DEFESA DO CIDADÃO: Relator da CPI da Energisa, Avallone assegura investigação sobre causas e responsabilidades pelo aumento abusivo nas contas

Deputado promete relatório amplo e efetivo sobre as denúncias de irregularidades no serviço prestado pela concessionária

25 de Outubro de 2019 as 07h 03min

Assessoria

O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB) , eleito por unanimidade para a função, assegurou que a Comissão Parlamentar de Inquérito vai fazer uma investigação profunda e abrangente para esclarecer os fatores que estão onerando as contas de energia elétrica e gerando prejuízos significativos para toda a população e o setor produtivo.
 
“O foco principal são as milhares de denúncias sobre a elevação injustificada dos valores das contas nos últimos meses. Mas vamos mais fundo, investigando os termos dos contratos da concessionária, as cobranças por estimativa, a falta de transparência e o descaso com as reclamações dos consumidores, para gerar ações concretas que impeçam estas práticas abusivas”, adiantou o relator. Avallone garante que a comissão identificará os responsáveis pelos abusos e encaminhará as conclusões para os órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério Público.
 
Carlos Avallone defendeu a divisão dos trabalhos em diferentes sub-relatorias para aumentar a eficiência, considerando que as reclamações são múltiplas. Uma das primeiras providências será a checagem dos termos do contrato da concessão, para verificar se a Energisa atende às exigências colocadas na regulamentação do setor, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“Vamos convidar primeiramente o Procon, por iniciativa do presidente da CPI deputado Elizeu Nascimento, pois até setembro o órgão registrou 4.828 reclamações sobre fornecimento de energia e outras 4.023 sobre aumentos indevidos ou abusivos. Vamos ouvir a Aneel, o sindicato dos trabalhadores da concessionária e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-MT) para checar a questão da aferição dos medidores. Em Rondônia,um dos onze estados onde o Grupo Energisa é concessionário, uma perícia constatou desvios significativos na leitura dos medidores”.
 
A CPI vai convidar também o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel-MT), para inclusive questionar o modelo atual de cobrança, onde o risco do negócio também é repassado ao consumidor, o que configura prática abusiva. Advogados especialistas em Direito Tributário têm obtido vitórias em tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD). 

Também será avaliada a prática da revisão dos preços com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que é de quase 8%, enquanto outros estados utilizam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é menor, além da socialização dos custos pelo desvio de energia, os chamados ‘gatos’, disse Avallone.

INTERESSE PÚBLICO

Outra questão a ser investigada é a falta de transparência da empresa na relação com os consumidores, eliminando o atendimento presencial - substituído por um call center localizado fora do estado - e a omissão de informações sobre as perdas não-técnicas cobradas nas contas de luz, além de informações gerais aos consumidores. O relator Carlos Avallone disse que o volume de reclamações é muito expressivo e não pode ser ignorado, pois indica que graves irregularidades vem sendo cometidas contra os cidadãos e consumidores em geral. 

“A cobrança abusiva tem obrigado muitas famílias a reduzir os gastos com alimentação, uma despesa básica e essencial, pois não podem deixar de pagar a conta de energia, sob pena de corte sumário. A energia ganhou um peso muito grande na economia das famílias e a Assembleia Legislativa tomou a decisãsso adequada, se tornando protagonista desta luta em defesa do cidadão. A partir do requerimento do deputado Elizeu Nascimento, proponente da CPI, e da escolha do vice-presidente Thiago Silva e do relator, nós titulares e suplentes teremos seis meses para ouvir todos os interessados, os órgãos reguladores e a população através das audiências públicas, oferecendo no final soluções concretas para coibir todos estes abusos”, disse o relator.

A comissão é formada pelos titulares Elizeu Nascimento (presidente), Thiago Silva (vice-presidente), Carlos Avallone (relator), Paulo Araújo e Dr. Eugênio. São suplentes da CPI os deputados Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).