FLUXO MIGRATÓRIO: Deputado propõe ajuda humanitária a refugiados em MT

Muitas famílias venezuelanas tal vivem em situação de vulnerabilidade social

18 de Setembro de 2019 as 07h 00min

DA REPORTAGEM

Mato Grosso vivencia um grande fluxo migratório. De 2012 para cá, chegaram a Cuiabá haitianos sobreviventes de catástrofes naturais que devastaram o País. Nos últimos anos, a imigração espontânea tem sido de famílias venezuelanas afetadas pela depressão econômica e crise política e social vivenciada no país de origem.

Para fortalecer e estruturar melhor a rede de acolhimento, o deputado estadual Doutor João (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 714/2019, que institui a Política Estadual para a População Migrante.

Na atualidade, muitas famílias venezuelanas vivem em situação de rua em Cuiabá, pedindo auxílio em semáforos, inclusive carregando bebês de colo em visível situação de vulnerabilidade social. São pais e mães que foram afetados pela crise econômica da Venezuela e vieram ao Brasil em busca de oportunidade de emprego.

Diante deste cenário, o projeto de lei buscará assegurar as famílias o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos, além de promover ações afirmativas de respeito à diversidade e à interculturalidade, prevenir violações de direitos e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.

“A situação dos venezuelanos é grave e precisa receber maior atenção do poder público. Chama atenção o fato de constatarmos muitas crianças e bebês em situação de risco e de vulnerabilidade social. Por isso, propomos da criação desta política estadual que vai dar um tratamento mais humano a estas famílias que vieram a Cuiabá em busca de uma vida melhor”, afirmou o deputado estadual Doutor João.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério Público Estadual, o Centro de Pastoral para Migrantes de Cuiabá (conhecida como Casa do Migrante) já atendeu mais de 211 mil pessoas desde a sua fundação em 1980, e o fluxo aumentou consideravelmente a partir de 2012. À época, chegaram mais de 3.5 mil haitianos, e atualmente existem mais de 700 venezuelanos na capital, sendo que nem todos foram acolhidos e orientados sobre seus direitos e deveres, por falta de uma política pública adequada. 

O deputado destacou, ainda, que migrar é um direito de todos os cidadãos, e que diante do grande fluxo migratório é preciso que se estabeleça no Estado de Mato Grosso um marco regulatório, que possa assegurar ajuda humanitária efetiva aos imigrantes, e também a garantia dos seus direitos humanos fundamentais.

O Projeto de Lei nº 714/2019 já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).