Governo permite gratificação para policiais que atuarem em blitzes

Atenção motoristas despreocupados: lei 10.914/2019 foi sancionada

06 de Julho de 2019 as 00h 00min

DA REPORTAGEM

Muita gente sabe que está irregular com alguma parte do seu veículo, seja ela de documentação ou mesmo mecânica, e mesmo assim insiste em sair dirigindo. Outros, por inocência, esqueçam de pagar certos tributos e ficam em desacordo com a legalização de carro e moto para circular. Mas como para (quase) todos, existe o rigor das leis, estes condutores devem ficar atentos, porque vem aí a farra das multas. Por mais que se disfarce, seu objetivo principal é aumentar, sim, a arrecadação.

Isso porque o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei 10.914/2019, que permite a manutenção do pagamento da gratificação aos servidores das polícias Civil, Militar e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que voluntariamente atuarem em alguma blitz no estado. O projeto é do deputado Romoaldo Junior (MDB) e deverá beneficiar operações como a da ‘Lei Seca’.

A lei foi publicada no Diário Oficial que circulou na última quinta (4). Seu “objetivo” é incentivar e ampliar a participação do contingente fiscalizador nas operações a título de "Lei Seca" – participação voluntária dos servidores nos seus períodos de folga.

"Se o cidadão quer ingerir bebida alcoólica, não é proibido. Cada um tem o direito de fazer o que quer de sua vida, mas tem que respeitar a vida do outro, tem que saber que beber e dirigir são terminantemente proibidos e que se fizer isso, tem que ser punido”, pontuou o autor da lei. O texto estabelece, entre outros pontos, o valor para cada atividade desenvolvida voluntariamente durante o período diurno: R$ 130,40 e no período noturno R$ 260,80.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) normatiza que a circulação em condições seguras é um direito de todos, fundado no princípio da inviolabilidade do direito à vida, constitucionalmente garantido. Nesse sentido, o parlamentar destaca a importância da fiscalização para a segurança pública, promovida pelos agentes das polícias Civil e Militar e do Detran-MT. O deputado acrescenta que a fiscalização, além de manter a eficácia das normas legais, cumpre com o papel de agente educadora, por meio da orientação e da conscientização de pedestres e condutores de veículos nas vias públicas.

Dentro desse cenário, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar (PM), Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) desenvolvem ações educativas, de prevenção e repressão aos motoristas do estado. De 2015 a 2018, foram 192 operações da Lei Seca realizadas em 16 municípios mato-grossenses, que resultaram em 696 condutores presos, a maioria por dirigir sob influência de álcool. Outros 2.880 Autos de Infração de Trânsito (AIT) foram confeccionados por irregularidades cometidas pelo motorista, ou com o veículo.

O coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp, major PM Rafael Dias Guimarães, explicou que, além do uso de bebidas alcoólicas, outras atitudes dos condutores resultam em acidentes. “A embriaguez ao volante, a alta velocidade e o uso do celular enquanto dirigem são atitudes que impedem um trânsito seguro”, destacou.

O presidente do Detran/MT, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, afirmou que, com a nova lei, a intenção é aumentar o número de blitzes da Lei Seca para três por semana “de modo a diminuir cada vez mais os índices de alcoolemia”.