HABILITAÇÃO: Motoristas devem ficar atentos quanto aos procedimentos para renovação da CNH

O documento é válido em todo território nacional pelo prazo de cinco anos

02 de Setembro de 2019 as 07h 19min

ASSESSORIA

Os cidadãos que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ficar atentos quanto ao prazo de validade e os procedimentos necessários para a confecção do novo documento. A emissão de uma nova CNH é necessária quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer. O documento é válido em todo território nacional por cinco anos.

Para a abertura do processo de renovação da CNH, o motorista deve ir até um dos postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), que são a sede, no Centro Político Administrativo; Ciretrans; Núcleos de Atendimento do Goiabeiras e Shopping Estação; Galeria Itália Center; unidades do Ganha Tempo; e Agências VIPs de Sinop e Sorriso.

O motorista deve ter em mãos o documento de identidade, que pode ser a própria CNH, e comprovante de endereço (ambos original e cópia).

Na unidade escolhida, o condutor realizará a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura, nos locais onde há coleta digital. Nos municípios que não possuem processo de captura de imagem é necessário apresentar uma foto 3X4, além de assinatura no formulário RENACH. A taxa para renovação da CNH é de R$ 132,36, que será emitida após a abertura do processo.

Para a renovação, os condutores também deverão submeter-se a exame médico. O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, ressalta que os condutores devem realizar os exames junto aos médicos credenciados.

“São especialistas em tráfego, por isso o condutor não pode realizar o exame com outros médicos não credenciados”, enfatiza.  

Segundo Andrade, no momento do processo de renovação da CNH em uma das unidades do Detran, o motorista será orientado quanto aos locais credenciados pela autarquia para a realização dos exames de saúde necessários.

Atividade remunerada

Quando o condutor pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, táxis, motoristas de ônibus, caminhões), deve realizar um Exame de Aptidão Física e Mental e passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico).

Caso possua cursos especiais para exercer a atividade remunerada que ainda não estiverem registrados em seu prontuário no Detran-MT, o condutor também deverá apresentar o certificado para averbação.

No processo de renovação, os condutores habilitados nas categorias, “C”, “D” e “E” deverão realizar o exame toxicológico preliminarmente à realização do exame médico. O exame é obrigatório, conforme a Resolução nº 583 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os condutores que não possuem o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros ou com a CNH vencida há mais de cinco anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH, conforme previsto no Art. 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Art. 6, §3º da Resolução 168/04/Contran.

Após todos os procedimentos, o condutor deverá retornar ao posto de atendimento onde o processo foi aberto para protocolizá-lo. O prazo para entrega da CNH dura em média quatro dias na capital e 15 dias no interior do Estado.

“O condutor tem a opção de retirar o novo documento na sede do Detran ou solicitar a entrega pelo correio, ao custo de R$ 22, que é feito por carta registrada com assinatura do recebedor”, lembra o diretor.

Novos modelos

Desde o ano de 2017, o modelo impresso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está com o sistema QRCode, localizado no verso da habilitação, que contém todos os dados do condutor. “Esse é mais um dispositivo de segurança para o documento”, explica Andrade.

Esse dispositivo de segurança permitiu uma evolução tecnológica, com o lançamento da CNH digital. “Esse é um serviço para os condutores que não querem dispor da CNH impressa. Ele pode andar com a habilitação em seu smartphone”, destaca.

CNH Digital

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) lançou, em fevereiro de 2018, a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e). O documento é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. Desde o lançamento até sexta-feira (30.08), 48.568 condutores de Mato Grosso tinham instalado a versão eletrônica.  

O novo documento propicia maior mobilidade, praticidade e comodidade ao condutor. A versão eletrônica do documento está disponível junto com o CRLV Digital no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”.

O aplicativo reúne os dois documentos de porte obrigatório no trânsito em um só lugar.  A nova CNH digital não tem custos. Para obtê-la o condutor deve renovar a habilitação no novo modelo, com o QRCode, e instalar o aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" no seu celular, disponível nas lojas Play Store e App Store.

Depois, realizar o cadastro de usuário no próprio aplicativo e ativar a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado. Após esse procedimento, deve gerar a "Chave de Acesso" com 4 dígitos (PIN). Essa senha será utilizada toda vez que precisar acessar sua CNH pelo celular.