IMPORTÂNCIA: Adesão dos municípios para a saúde integral de reeducandos

Experiência de Mato Grosso do Sul foi compartilhada durante encontro

03 de Dezembro de 2019 as 09h 45min

ASSESSORIA DE IMPRENSA

No último dia do II Encontro de Saúde do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, os participantes ouviram o relato de experiências exitosas na saúde prisional de Mato Grosso do Sul. Naquele estado, por exemplo, 51 das 59 cidades que possuem unidades penais aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e destinaram uma equipe de saúde para atendimento dentro dos estabelecimentos prisionais.

O evento foi encerrado na sexta (28), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá. A experiência foi contada pela gerente estadual de saúde do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul, Martha Maria Goulart. Segundo ela, as adesões à Política Nacional foram feitas desde 2014, no sentido de melhorar o atendimento aos cerca de 19 mil reeducandos.

“Dessa forma, só vão para a rede de atendimento externa os casos de saúde secundária (tratamento especializado) e terciária (alta complexidade), o que representa menos necessidade de escolta e mais segurança tanto para a população em geral quanto aos reeducandos, que têm direito ao atendimento digno”, explicou a representante do Estado vizinho.

Atualmente, Mato Grosso possui 12.221 reeducandos, em 53 unidades penais, das quais 13 possuem equipes de saúde internas. A articulação junto aos prefeitos mato-grossenses no sentido de aderirem à PNAISP é essencial e tem sido feita pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, como salientou o secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Emanoel Flores.

“As penitenciárias e os Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Mato Grosso, que são de grande e médio porte, possuem equipes de saúde para o atendimento básico. Mas precisamos do envolvimento dos executivos municipais para equipar as demais, por meio da adesão ao programa, visando o acesso aos recursos do Governo Federal destinados a este fim”.

Para a assistente social Marilena Rudy, do Núcleo Psicossocial do Fórum de Cuiabá, eventos como este são fundamentais para oferecer um tratamento humanizado. “É muito importante, porque aborda atendimento de saúde a pessoas que muitas vezes são esquecidas pela sociedade, ou tratadas com preconceito. Até porque, não podemos falar em ressocialização sem oferecer condições dignas a quem está privado de liberdade”, avaliou.

O II Encontro abordou também a saúde da mulher e do homem privados de liberdade, saúde da população LGBT, desafios da clínica ampliada, prática de atendimento dos profissionais nas equipes de saúde prisional, Política Nacional de Atenção Básica (PMAB) e a inserção das unidades básicas prisionais na rede de atenção à saúde, entre outros assuntos.