IRREGULARIDADES: CPI das Obras conclui relatório e pede cassação da Prefeita de Sinop Rosana Martinelli

Por unanimidade Comissão aprova parecer que aponta irregularidades em várias obras

15 de Outubro de 2019 as 06h 37min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou as irregularidades em diversas obras que deveriam ser executadas pela empresa Águia Engenharia, apresentou durante a sessão de ontem (14), na Câmara de Sinop seus resultados após 120 dias de trabalho.

Ao longo de suas 32 páginas, o relatório apontou diversas irregularidades nas obras de construção das UBS’s Jd. Safira, Montreal Park, Menino Jesus II e Camping Clube. A comissão composta pelos vereadores Dilmair Callegaro (PSDB) como presidente, Leonardo Visera (PP) como relator, Lindomar Guida (MDB), Maria José da Saúde (MDB) e Professora Branca (PL), membros, concluíram que houve diversas irregularidades na execução em desconformidade com o projeto e pagamentos irregulares nas medições.

“As constatações de irregularidades na execução das obras, como vigas, ferragens, tapumes menores e em desconformidade com o licitado [...] pagamentos por serviços não executados”, diz trecho do relatório final do CPI.

O relatório aprovado por unanimidade pelos cinco componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito recomendou a responsabilização da prefeita Rosana Martinelli, além do secretário de Saúde à época dos fatos, secretário de Trânsito e secretária de Educação, Esporte, Cultura e Lazer à época dos fatos, e a empresa Águia Engenharia a devolverem aos cofres públicos um valor de R$ 548.790,32 referente ao prejuízo aos cofres públicos.

Baseado na Lei Federal 8.429/1992 a CPI recomendou também que seja aberto processo de investigação para cassação do cargo da prefeita Rosana Martinelli (PL), por crime de responsabilidade.

RITOS LEGAIS

Com o relatório concluído e apresentado, a CPI fará um Requerimento de instauração de um procedimento de investigação para crime de responsabilidade, cometido pela prefeita Rosana. Esse requerimento vai à plenário para a votação, para que o processo seja instaurado é necessário que se tenha o sinal positivo de dois terços da Casa, ou seja, dez dos 15 vereadores precisam dizer sim. Com a aprovação, a Câmara forma uma comissão para investigar o caso e a partir daí é apresentado um Decreto de cassação ou absolvição.

“O resultado desta CPI só confirma que estávamos certos em pedir essa comissão para investigar a execução dessas obras. Do total pago pelo serviço prestado até aqui, estamos pedindo o ressarcimento ao erário de mais de 50%, referente ao serviço mal executado e pelos não executados, mas que foram pagos. Após essas constatações, aguardamos que os responsáveis tomem as devidas providências, porque a sociedade não poder ser penalizada pela má gestão”, concluiu o vereador Leonardo Visera (PP), que iniciou as investigações no começo deste ano e apresentou no mês de março o pedido de instauração da CPI das Obras.