Noticias
JUÍNA: TAC firmado com município evita interdição de UPA
Há disponível para contratação cerca de R$ 250 milhões
24 de Setembro de 2020 as 06h 45min
Foto: AssessoriaDA REPORTAGEM
Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o município de Juína (a 735 km de Cuiabá) evitou a interdição da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e estabeleceu prazos para adequação das irregularidades encontradas no local. Conforme o acordo pactuado o prazo para regularização de 47 apontamentos varia de 24 horas a seis meses.
O não cumprimento de das obrigações assumidas implicará em multa diária de R$ 1 mil. O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, pelo prefeito, pela secretária de Saúde, Leda Villaça, e pelo procurador do Município, Cícero Allysson Barbosa Silva.
Entre os compromissos assumidos pelo Município destacam-se o de elaborar plano de gerenciamento de tecnologias em saúde, conforme prevê a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com normas e rotinas técnicas de procedimentos padronizadas; realizar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos da central de esterilização, em conformidade com a legislação.
O município assumiu a obrigação de elaborar plano de contingência para enfrentamento da covid-19, devendo ser fixada equipe específica para atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus, e de padronizar a vigilância e o monitoramento de casos suspeitos e confirmados da doença, tudo no prazo de 30 dias. “As irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária do Município justificariam a imediata interdição da UPA de Juína. Contudo, essa medida causaria grande impacto regional. Por isso solicitamos a especificação dessas irregularidades e chamamos o prefeito e a secretária de Saúde para celebrar o acordo. Dessa forma, solucionamos a questão sem maiores prejuízos à população”, argumentou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.
Veja Mais
Motorista pode solicitar renovação de CNH pelo app e site do Detran
Publicado em 28 de Março de 2024 ás 12h 13min
Mais de 1,1 mil empresas abriram as portas esse ano em Sinop
Publicado em 28 de Março de 2024 ás 11h 12min
Fecomércio debate malha aeroviária regional em Fórum
Publicado em 28 de Março de 2024 ás 10h 11min