LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL: Secel oferece suporte técnico a municípios e viabiliza repasse dos recursos aos profissionais da cultura

Estima-se que Mato Grosso receba aproximadamente R$ 54 milhões, sendo metade para Estado e metade para municípios.

18 de Julho de 2020 as 08h 00min

Desde o início da mobilização no país pela aprovação da Lei de Emergência Cultural, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) participa de discussões nacionais e contribui na regulamentação da lei, visando dar suporte técnico aos municípios e garantir que os recursos cheguem aos profissionais da cultura com dificuldades financeiras por causa da pandemia.  Estima-se que Mato Grosso receba aproximadamente R$ 54 milhões, sendo metade para Estado e metade para municípios.

Enquanto aguarda a regulamentação da lei, já sancionada pelo Governo Federal, equipes da Secel têm pensado a construção de um sistema de cadastro de artistas e profissionais da cultura,  estão mantendo constante contato com gestores culturais por meio de um grupo de trabalho no aplicativo whatsapp, além de se comunicar por email e reuniões online. Em relação ao cadastro, o órgão aguarda os pré-requisitos definidos pela legislação para implantar, lançar e divulgar ao setor.

Outra frente de atuação, além do cadastro do setor cultural, e suporte técnico aos municípios, é a elaboração de editais. A ideia é adiantar o processo para ganhar tempo e realizar o chamamento assim que a lei for regulamentada. Isso porque, após a transferência do recurso, o prazo de execução é de 90 dias para Estados e 60 dias aos municípios. Até o momento, foi aberto o crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para a Lei de Emergência Cultural via medida provisória do Governo Federal. Mas ainda falta definições de como a legislação deverá ser colocada em prática pelos executores. A perspectiva é que a regulamentação da lei seja publicada até o final de julho.

De acordo com o secretário adjunto de Cultura, José Paulo Traven, é importante que a Secel esteja à frente no alinhamento das informações nacionais para apoiar os municípios e conseguir utilizar os recursos com eficiência a fim de atender aos artistas e profissionais da cultura.

“Neste momento, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura organizou grupos de trabalho para os órgãos discutirem e contribuírem com o texto da regulamentação. Outra entidade que tem participado do alinhamento é a Confederação Nacional dos Municípios. A Lei está sancionada, mas ainda em fase de regulamentação. Em princípio temos algumas direções e consenso, Estados cuidarão das pessoas físicas, fazendo o cadastro e o repasse da renda básica emergencial. Para isso, já estamos buscando diálogo com bancos públicos a fim de verificar a forma prática da destinação. Também poderemos atuar com editais, e nossa equipe trabalha neste momento na elaboração prévia das minutas”, explica Traven.

Já para os municípios, o consenso por enquanto é que eles atuem no cadastro dos espaços culturais, ou seja, as pessoas jurídicas, como os pontos de cultura, por exemplo. A gestão municipal também poderá desenvolver editais.

Saiba mais sobre a Lei de Emergência Cultural 

Na última reunião online entre Secel e gestores municipais, com participação de mais de 70 representantes, Traven explicou o contexto atual da lei e esclareceu dúvidas. Uma das sugestões dadas aos municípios foi começar o mapeamento dos espaços culturais e pensar na construção dos editais, visando atender à multiplicidade de expressões presentes no extenso território mato-grossense.

Outro ponto destacado foi a importância dos municípios implantarem e/ou finalizarem a adesão ao Sistema Nacional da Cultura, com a construção do CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo de Fomento). Isso porque as cidades que já integram o Sistema terão a facilidade de usar a conta do Fundo para receber o recurso. Os demais municípios terão que criar uma conta especial para vincular o valor.

“Vamos manter diálogo nos grupos de trabalho e em reuniões online. É tudo muito novo, estamos falando de uma lei que ainda não foi regulamentada, algumas coisas ainda podem mudar. Mas o importante é sabermos que estamos todos comprometidos para que os municípios consigam utilizar os recursos. O nosso objetivo é auxiliar aqueles que mais precisam neste momento de pandemia, e contribuir para que seja também uma oportunidade de dinamizar a cultura nos municípios, seja realizando editais e/ou  fortalecendo os grupos e expressões mais significativos para cada região”, enfatizou o secretário adjunto de Cultura.

Serviço

Gestores culturais que precisem de suporte técnico e queiram participar dos grupos de trabalho da Secel podem entrar em contato pelo email spc@secel.mt.gov.br ou (65) 3613-0233.