MAIS TEMPO: Janaina não vê condições de votar reforma da previdência esta semana

Janaina quer ouvir todos os lados

19 de Dezembro de 2019 as 07h 15min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

Apesar de toda a pressa que o governador Mauro Mendes (DEM), tem de logo concluída a votação do texto da reforma da Previdência estadual, a deputada Janaina Riva (MDB), disse ontem (18), que a Assembleia Legislativa não tem condições de realizar a votação do projeto de lei complementar ainda nesta semana.

A proposta de Mendes é aumentar a alíquota de contribuição dos servidores públicos estaduais com a Previdência dos atuais 11% para 14%. A pressa do governador se dá pela imposição do Governo Federal de que os estados e municípios elevem suas alíquotas para 14% até julho de 2020, sob risco de perder a renovação do certificado de regularidade previdenciária.

Sem o certificado o Governo do Estado não pode celebrar convênios com a União, como também, fica impedido de firmar empréstimos com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, como foi o caso deste ano com o empréstimo realizado junto ao Banco Mundial no valor de U$ 250 milhões.

Na visão da deputada Janaina, o fato de ter atualmente oito deputados que são servidores públicos, deve dificultar bastante as conversas para uma aprovação do PLC, já que é uma medida que claramente prejudica os servidores públicos.

“Tem oito deputados que são servidores públicos. Cada um quer ouvir sua categoria. Então, não tem como votar isso em uma semana. Acho que não. O [Eduardo] Botelho [presidente do Legislativo] queria até semana que vem, mas acho que não, porque queremos respeitar as opiniões divergentes. Dar tempo hábil para todos fazerem seus estudos”, disse ela ao site MidiaNews.

A parlamentar que é vice-presidente da Assembleia Legislativa, disse entender os motivos do presidente Eduardo Botelho (DEM), em dar celeridade ao processo, mas indica que há ainda seis meses para o término do prazo dado pelo Governo Federal.

“Claro que entendo a preocupação do Botelho de a questão se delongar demais. Mas como temos um prazo de julho, se começar a votar a partir desta semana, podemos terminar até fevereiro”, completou.