MEIO AMBIENTE: Órgãos de controle revisam processos para maior eficiência no combate ao desmatamento

Meta é atuar de forma preventiva para manter floresta em pé, além de auturar 100% do desmatamento ilegal

16 de Outubro de 2019 as 15h 00min

Juliana Carvalho 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) reuniu os órgãos responsáveis pela fiscalização e responsabilização do desmatamento ilegal para revisão de fluxos e procedimentos nas ações para manutenção da floresta em pé. Durante três dias, os profissionais das superintendências de Fiscalização (SUF), Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA) e Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF) do órgão ambiental, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiro Militar (CBMMT) e Ministério Público Federal apresentaram desafios a serem enfrentados e soluções para tornar o trabalho de combate ao desmatamento ilegal mais eficiente.

Dentre as metas fixadas estão: atuar de forma preventiva, ou seja, identificar infrações e agir para evitar que o desmatamento não autorizado seja concluído e autuar 100% das ilicitudes. “O nosso grande objetivo é manter a floresta em pé. Por isso, além  da tecnologia iremos criar uma Gerência de Planejamento e Combate ao Desmatamento Ilegal para que os procedimentos tenham mais inteligência e sejam mais estratégicos”, destaca o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega.

A ação mais rápida e efetiva da Sema será possível graças aos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento por Imagens Satélite Planet. O programa de imagens de alta resolução espacial e alertas de desmatamento da empresa Santiago e Cintra Consultoria – SCCON que está sendo utilizada por diversos órgãos em Mato Grosso foi adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

Abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet disponibilizadas diariamente com resolução espacial de 3 metros, a plataforma cobre todo o território de Mato Grosso. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas, mesmo no período chuvoso e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.

O sistema ainda conta com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica como no Cerrado e Pantanal. A plataforma possibilita detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida. Com o monitoramento diário, será possível que a Sema aja de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e atuando de forma imediata no seu combate.

“Acreditamos que com essa revisão teremos aperfeiçoamento no que já está estabelecido atualmente, dando eficiência e assertividade nos trabalhos, além de dar vazão aos insumos apresentados pela plataforma recém contratada. Trata-se de uma organização da estratégia de atuação desde a fiscalização até a responsabilização administrativa cível e criminal”, projeta a coordenadora do Programa Rem Mato Grosso, Lígia Vendramin.  

Tolerância zero

Durante o primeiro semestre de 2019, a Sema aplicou R$286 milhões em multas e embargou 57 mil hectares por crimes contra a flora. Já durante a “Ação Integrada de Combate ao Desmatamento e Queimadas Ilegais na Amazônia” deflagrada em 27 de agosto, foram aplicadas R$221.334 milhões em multas em uma área de quase 50 mil hectares, com a apreensão de 16 tratores e 14 motosserras.

Valorização da Floresta

Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, marca que o credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Do valor destinado ao Estado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, 40% será designado para fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.

Para receber os valores, que são gerenciados pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, o estado de comprometeu a manter o desmatamento abaixo de 1788km². O Programa REM Mato Grosso está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.