MODERNA: Comissão Especial estuda a atualização da Constituição de Mato Grosso

A comissão foi criada em junho de 2019 e tem o prazo de 180 dias para concluir o trabalho, prorrogável por igual período

07 de Outubro de 2019 as 06h 00min

Assessoria

A atual 19ª Legislatura, eleita para o quadriênio 2019/2023, instalou uma Comissão Especial para discutir as possíveis atualizações do texto constitucional estadual com a federal. A Constituição de Mato Grosso tem hoje 84 emendas. Criada em junho de 2019, sob a presidência do deputado Max Russi (PSB), a comissão tem o prazo de 180 dias para concluir o trabalho de revisão da Constituição, que foi promulgada em 1989.

“Quando a gente tenta fazer essa revisão, essa melhora, esse aperfeiçoamento, é para modernizar um trabalho feito há 30 anos, trazendo para os dias de hoje os anseios atuais da população. Vamos trabalhar para que a Constituição estadual seja de fácil entendimento e que a população saiba quais são os direitos e deveres para com o estado de Mato Grosso”, afirma o presidente da Comissão Especial, deputado Max Russi (PSB).

Para dinamizar os trabalhos, a comissão foi dividida em cinco subgrupos. O deputado Ulysses Moraes (DC) ficou responsável pelas análises e propostas de atualização do título "Princípios Constitucionais Fundamentais" e também o "Dos Direitos, Garantias e Deveres Individuais e Sociais".

Na comissão, o deputado Sebastião Rezende (PSC) ficou com parte da frente que define as normas para o estado. Ele ficou também com a relatoria da Administração Pública e Poder Executivo Estadual. Também nessa frente, o deputado Max Russi atuará nos segmentos do Poder Legislativo Estadual e da Administração da Justiça.

Outro deputado que participa da comissão é Thiago Silva (MDB). Ele ficou responsável pela análise dos artigos que se referem aos municípios mato-grossenses. Já o deputado Valdir Barranco (PT) é responsável pela Frente do Desenvolvimento Econômico e Social, ligada aos temas Seguridade Social, Ação Cultural e Recursos Naturais.

A equipe técnica da Comissão Especial deve concluir as alterações ainda em 2019, antes do prazo pré-estipulado pela comissão - até o fim do primeiro semestre de 2020. Em 2007, a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar. A Constituição é um ato normativo que precisa ter estabilidade.

O deputado Thiago Silva afirmou que advogados da sub-relatoria e procuradores da Assembleia Legislativa estão fazendo o trabalho prévio dos artigos que definem as competências dos municípios mato-grossenses e em breve será apresentado à Comissão Especial.

“É preciso fazer uma discussão mais aprofundada e, com isso, se faça as mudanças necessárias. Nesses últimos 30 anos, muitos ajustes foram feitos na Constituição federal, por isso a lei estadual precisa ser atualizada. Ela consta ainda de muitos pontos que divergem da Constituição federal. O objetivo é modernizá-la e que venha ao encontro dos anseios da população”, explicou o emedebista.

O parlamentar afirmou que a Comissão Especial deve finalizar os trabalhos de revisão e atualização da Constituição estadual até o final deste ano. Ele disse que as equipes técnicas das sub-relatorias estão fazendo a análise de cada artigo da Lei Magna estadual. “Nas próximas semanas, as cinco sub-relatorias devem se reunir para definir quais alterações serão feitas na Constituição”, disse Silva.

O deputado Sebastião Rezende, responsável por analisar e atualizar as normas para o Estado e para a administração pública e o Poder Executivo estadual, disse que cada sub-relatoria ficou com um determinado número de artigos da Constituição estadual para ser analisado e contou com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso.

“Tenho um entendimento da importância da seccional da OAB-MT, especialmente da comissão de estudos constitucionais da seccional de Mato Grosso, que foi solícita e fez sugestões às reformas relativas aos artigos que ficaram sob minha responsabilidade. Agora, a sub-relatoria vai apresentá-la à Comissão Especial para apresentar uma minuta”, disse Rezende.

Os deputados titulares da atual Comissão Especial são: Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).