Olá! Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Mato Grosso, 29 de Março de 2024

Noticias

Nota Fiscal Eletrônica rural será obrigatória a partir de julho

De acordo com a Secretaria de Fazenda, não haverá prorrogação

28 de Junho de 2019 as 07h 20min

DA REPORTAGEM

 

A partir do dia 1º de julho, os produtores rurais do Mato Grosso terão de se adequar à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ela passa a ser obrigatória para os produtores rurais pessoa física, inclusive para os pequenos produtores. Atualmente, o uso é voluntário, com cerca de 1,5 mil credenciados.

A Secretaria Estadual da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) chegou a prorrogar por diversas vezes a medida, mas por meio de sua assessoria de imprensa informou que “mesmo diante de solicitações de sindicatos a data prevista está mantida sem previsão de novas prorrogações”.

 

COMO DEVE FUNCIONAR?

A NF-e deve ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, usada atualmente pelos produtores rurais. Para possibilitar a emissão da NF-e é necessário que o contribuinte providencie um programa emissor próprio de nota fiscal e adquira o certificado digital e-CPF.

A substituição do documento fiscal emitido em papel pelo eletrônico vem sendo adotada em Mato Grosso desde 2008 e facilita no processo de emissão do documento, uma vez que o contribuinte pode emitir a NF-e do próprio computador, obtendo economia de tempo e dinheiro.

Além disso, por ser um documento assinado digitalmente a medida torna as transações mais seguras tanto para os contribuintes, quanto para Fisco Estadual e possibilita ao destinatário da NF-e receber o Danfe (Documento Auxiliar), por meio eletrônico. O procedimento eletrônico permite, ainda, verificar a validade do documento fiscal recebido consultando a chave de acesso no Portal da Sefaz.

No caso de ausência do sinal de internet no campo o superintendente de Informações da Receita Pública, Renato Sousa, explica que será feita uma exceção para o trânsito de bem ou mercadoria, dentro do Estado. O produtor poderá circular com a nota fiscal de papel para não prejudicar a operação no campo. O documento deverá ser substituído por uma nota fiscal eletrônica em até 7 dias.

Veja Mais

Motorista pode solicitar renovação de CNH pelo app e site do Detran

Publicado em 28 de Março de 2024 ás 12h 13min


Mais de 1,1 mil empresas abriram as portas esse ano em Sinop

Publicado em 28 de Março de 2024 ás 11h 12min


Fecomércio debate malha aeroviária regional em Fórum

Publicado em 28 de Março de 2024 ás 10h 11min


Jornal Online

Edição nº1263 29/03/2024