Noticias
PACTO FEDERATIVO: 374 cargos podem ser extintos com o fim de 34 municípios em Mato Grosso
Presidente da AMM é contra a PEC 188/2019
12 de Novembro de 2019 as 07h 45min
Foto: ASSESSORIACLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com
Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 apresentada pelo Governo Federal no Congresso e que prevê a extinção de 1.250 municípios no Brasil, pode ter um impacto grande em Mato Grosso.
Como já noticiado pelo Diário do Estado MT, na semana passada, com a aprovação da PEC, o estado de Mato Grosso perderá 34 municípios que estão abaixo dos 5 mil habitantes e que não conseguem gerar um mínimo de 10% de receita própria.
Caso seja aprovada, 374 cargos eletivos deixarão de existir, entre prefeitos, vices e vereadores. Tanto Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), quanto Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), já se declararam contrários à proposta do Governo Federal.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, apontou as dificuldades que a população de cidades extintas passariam a ter em Mato Grosso, e acabou citando o caso dos moradores de Rondolândia. “Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito, para prestar os serviços à população de transporte escolar, de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. Olha o transtorno que isso provocaria. Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisando com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contraria a extinção dos municípios de Mato Grosso” citou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
Até o momento o Governo do Estado não se manifestou sobre a polêmica, mas a assessoria do Palácio Paiaguás diz que o Governo está esperando a concretização de um levantamento preciso para saber quais municípios estariam enquadrados na medida, para aí sim se posicionar sobre o tema.
A ideia é que essa medida do Pacto Federativo, após aprovação no Congresso Nacional, entre em vigor a partir de 2025.
Veja Mais
Motorista pode solicitar renovação de CNH pelo app e site do Detran
Publicado em 28 de Março de 2024 ás 12h 13min
Mais de 1,1 mil empresas abriram as portas esse ano em Sinop
Publicado em 28 de Março de 2024 ás 11h 12min
Fecomércio debate malha aeroviária regional em Fórum
Publicado em 28 de Março de 2024 ás 10h 11min