PL: Definido calendário de discussão e votação do Projeto que trata da cota zero

A última audiência pública está marcada para o dia 29 de outubro e a votação da redação final no dia 3 de dezembro.

29 de Agosto de 2019 as 08h 00min

ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou o calendário para discussão e votação do Projeto de Lei 668/2019 que propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que regula a atividade pesqueira em Mato Grosso por um período de cinco anos, mais conhecido como cota zero.

Botelho informou que foi criada uma comissão de deputados para esmiuçar o teor da proposta do governo. Segundo Eduardo Botelho, a escolha dos membros da comissão está sob a responsabilidade dos lideres do Bloco Parlamentar, respeitando a proporcionalidade de cada um deles.

A comissão será formada por cinco deputados. A proposta de indicação dos deputados para comporem a comissão foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (27), à noite. O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é líder do Bloco Assembleia Forte. A deputada Janaína Riva (MDB) é líder do Bloco Resistência Democrática e o deputado Max Russi (PSB) é o líder do Bloco Parlamento Unido.

A comissão, de acordo com Eduardo Botelho, deve visitar e reunir com técnicos especializados e com economistas dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. Nessas duas unidades da federação os deputados mato-grossenses devem conhecer a situação econômica de cada setor envolvido com a pesca e, com isso, propor um projeto definitivo em Mato Grosso.

“É a comissão que vai estudar e apresentar um substitutivo integral em nome de toda a Assembleia Legislativa. Por isso, os deputados precisam entender como vai ficar a situação econômica do estado, das pessoas e, ainda, saber como vai ficar a cadeia produtiva do setor pesqueiro”, afirmou Eduardo Botelho.

Antes de a matéria ser colocada em votação, de acordo com o presidente, a comissão vai procurar os técnicos do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para se inteirar e saber o que o governo está propondo para os pescadores e para a economia dos 141 municípios mato-grossenses.  

“É um projeto importante e complexo porque mexe com muita gente. Há atividades históricas relacionadas à pesca, e milhares de pessoas vivem disso (pai, filho, avô) que há muitos anos e não sabem fazer outra coisa”, explicou Botelho.

Veja como ficou o cronograma de discussão e votação do Projeto de Lei 668/2019:

A última audiência pública no dia 29/10.

Votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais no dia 13/11.

Discussão em 1ª votação em Plenário no dia 13/11.

Votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 26/11.

Discussão e 2ª votação em Plenário no dia 27/11.

Votação em redação final no dia 3/12.