POLÍTICA: Guedes defende inclusão de orçamento de guerra no pacto federativo

Mecanismo seria automaticamente acionado em caso de nova calamidade

12 de Outubro de 2020 as 07h 00min

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu uma proposta que torna automática a vigência do chamado orçamento de Guerra em caso de nova calamidade pública. Segundo o ministro, a ideia pode ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que tramita no Senado.

Guedes disse que a pandemia de covid-19 trouxe um aprendizado para o governo. Entre as prerrogativas do orçamento de guerra, estão a suspensão das metas de resultado primário (déficit ou superávit), a compra de títulos públicos e privados por parte do Banco Central e a concessão de créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos, em grandes valores.

“Nesse pacto federativo, [precisamos incorporar] o aprendizado da calamidade pública que enfrentamos. Uma emenda onde temos de absorver essa experiência para proteger as gerações futuras caso venhamos a sofrer esse impacto novamente. A PEC de Guerra é um aprendizado importante e também deve ser integrada a esse nosso pacto federativo”, declarou o ministro.

Sintonia

Guedes compareceu ao lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, no Salão Negro do Congresso Nacional. Ele reafirmou estar em sintonia com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse que a agenda do Executivo e do Congresso é convergente em relação às reformas que “modernizem” o Estado.

“Acreditamos que estamos, o Executivo e o Legislativo, e com a ajuda, às vezes do Judiciário, estamos construindo as nossas defesas contra essas crises. Estamos retornando ao leito das reformas”, disse Guedes. “Estamos juntos no apoio às reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter, que têm sido muito pequenas.

Sobre a reforma administrativa, o ministro declarou que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer transformar o Estado brasileiro. Segundo Guedes, a redução de gastos com diversos setores do funcionalismo ajudará a equipar melhor os serviços públicos futuros, principalmente de saúde e de assistência social, que, nas palavras dele Guedes, funcionaram bem durante a pandemia de covid-19.

“Os serviços públicos, durante a pandemia, são um exemplo da importância da eficiência. Temos um sistema de saúde e de assistência social bastante descentralizado. Isso nos ajudou muito no combate à doença. Nós empurramos os recursos e eles desceram através dessa rede. Agradecemos a esse funcionalismo público e queremos justamente equipar melhor os serviços públicos futuros”, destacou.

Desmembramento

Ao chegar à Câmara dos Deputados, Guedes negou quaisquer discussões de desmembramento do Ministério da Economia em pastas menores. “Não existe isso. É conversa fiada”, declarou o ministro rapidamente.

No fim da solenidade, Rodrigo Maia defendeu a concentração de poderes do ministro Paulo Guedes. Segundo o presidente da Câmara, o Ministério da Economia, que articula várias secretarias especiais, foi sonhado por antigos ministros desta área.

“É fundamental que o ministro da Economia tenha apoio total do governo. Esses temas de separação de ministérios, primeiro, não são da minha alçada. Segundo, não ajudam nesse momento difícil que passamos de urgência de votação de reformas, principalmente a PEC Emergencial”, declarou Maia.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro tinha chamado de fake news (notícias falsas) as discussões para o desmembramento do superministério. Ele desmentiu a notícia em postagem na rede social Twitter. Em funcionamento desde o início do governo, o Ministério da Economia foi formado pela fusão de cinco pastas: Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Trabalho e Previdência.

Fonte: Agência Brasil