PRESTAÇÃO DE CONTAS: Estado notifica Prefeitura de Cuiabá pela Saúde

Relatórios mensais do São Benedito não são apresentados

19 de Novembro de 2019 as 06h 45min

DA REPORTAGEM

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), notificou a Prefeitura de Cuiabá a prestar contas sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito. De acordo com o documento, a unidade hospitalar não emite informações oficiais sobre os procedimentos contratualizados pelo Estado, fator que contraria as normas da gestão pública.

Conforme é instituído pela Portaria nº 048/2018, o município deve apresentar relatórios mensais para a prestação de contas da execução financeira, com o quantitativo dos serviços executados de acordo com as metas pactuadas.

Entretanto, diferentemente das demais gestões municipais do Estado, a Prefeitura de Cuiabá não cumpre a determinação – mesmo tendo sido encaminhado, anteriormente, ofício que requisitava a execução da prestação de contas. 

A notificação extrajudicial, datada em 5 de novembro, concedeu cinco dias úteis à gestão municipal para os devidos esclarecimentos, sob pena de suspensão imediata dos repasses. Contudo, o prazo não foi cumprido e, até o momento, não há qualquer informação oficial concedida pela Prefeitura de Cuiabá quanto aos atendimentos prestados pelo Hospital São Benedito.

Passados sete dias úteis da emissão da notificação, o Governo do Estado sinaliza ao Ministério Público a situação de irregularidade.