R$ 200 MIL: Após construção de bacia de rejeitos sem licença, mineradora é multada

Rejeitos de barragem que estourou no dia 1º de outubro

14 de Novembro de 2019 as 08h 30min

DA REPORTAGEM

A VM Mineração e Construção Eireli, responsável pela barragem TB01, localizada em Nossa Senhora do Livramento, que estourou no mês passado, foi multada em R$ 200 mil pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) após constatação da construção de uma nova bacia de rejeito sem licenças ambientais. Uma vistoria do órgão foi realizada no dia 18 de outubro e acompanhada pelo proprietário Marcelo Massaru Takahashi.

Após a fiscalização, a empresa também foi notificada a paralisar todas as atividades e apresentar relatório circunstanciado com causa e efeito do ocorrido no último dia 1º de outubro, assim como o detalhamento das ações emergenciais em curso para correção total do problema. No entanto, o documento ainda não foi apresentado, pois foi pedido a prorrogação do prazo, que foi acatado pelos analistas que emitiram a notificação.

Relatório Técnico foi elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos e, conforme documento obtido pelo Olhar Direto, o rompimento causou extravasamento de material inerte por parte de uma área antropizada e parte da mata da reserva legal, com acumulação superficial até onde se deslocou massa. Essa acumulação pode causar abafamento na troca aérea do solo da mata em pé com impacto ambiental constatável de forma precisa somente após tempo decorrido.

O material se encontrava retido nos diques com risco aparente de futuro extravasamento em caso de uma chuva torrencial. A observação foi feita no dia do ocorrido, quando foi feita a primeira vistoria. Pelo rompimento, o status quo do empreendimento é de total impossibilidade operacional, situação que causou Auto de Interdição pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e autuado de embargo de atividade pela Sema.