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Mato Grosso, 29 de Março de 2024

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RELATÓRIO DA PGE: 8 processos impedem contrato com o Consórcio VLT

Relatório da PGE apresentou 8 ações

16 de Fevereiro de 2021 as 11h 30min

Foto: Divulgação

DA REPORTAGEM

 

Relatório produzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) mostra que oito ações judiciais, entre as quais estão ações civis públicas (ACP) que visam responsabilizar empresas e agentes públicos por danos ao erário, complicam a situação jurídica do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. O governo optou pelo Bus Rapid Transit (BRT) e tenta autorização da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do FGTS para utilizar o que resta do empréstimo do VLT para o novo modal.

O relatório foi produzido antes de o governo ajuizar, em dezembro de 2020, a nona ação envolvendo o VLT. Durante o plantão judicial, a PGE pediu e obteve liminar para bloquear R$ 683 milhões do Consórcio VLT com o objetivo de garantir o ressarcimento pela compra dos vagões e todo o aparato tecnológico de operação do trem. O material não deve ter mais utilidade agora que o governo decidiu pelo BRT.

A PGE encaminhou a análise ao Grupo de Trabalho Mobilidade Cuiabá, formado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com participação do Governo do Estado, da CEF, do FGTS e outros entes federais de controle. O documento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Na principal ACP, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) acionaram as empresas do consórcio, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário extraordinário da Copa de 2014 Maurício Guimarães. É pedida indenização por dano moral coletivo em razão da escolha do VLT como modal, além de multa. No total, Silval, Maurício e o consórcio podem ser condenados a pagar R$ 148 milhões, em valores não corrigidos.

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