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SAPEZAL: Justiça condena ex-candidato a prefeito a multa por fake news
Também determinou a retirada do vídeo em página de rede social
18 de Dezembro de 2020 as 07h 01min
Foto: TRE/MTDA REPORTAGEM
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou a coligação "Sapezal para todos" e o ex-candidato a prefeito de Sapezal, Manoel Nascimento (Pros), a pagar de R$ 5 mil de multa por propaganda irregular durante a campanha eleitoral das eleições de 2020 e determinou a retirada de vídeo com fake news em página de rede social do ex-candidato.
De acordo com o processo, em um vídeo produzido pela campanha da chapa, Manoel critica a atual administração e mostra imagens sobre o descaso com a Praça Dona Lúcia Borges Maggi, no município. No entanto, segundo a decisão, as imagens não eram do local citado. Uma delas era de um terreno baldio, com lixo, localizado no Centro.
“A referida reportagem apresentou imagens inverídicas (fake news), pois lançou a imagem de terreno baldio cheio de entulho, localizado na rua da traíra, s/n, bairro Centro, alegando ser a praça municipal, como forma enganar a população e induzir em erro os eleitores, com finalidade de angariar votos," diz trecho do pedido.
Na decisão, o juiz eleitoral defendeu que a divulgação de informações na internet deve ser feita com a menor interferência possível ao debate democrático.
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