Olá! Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Mato Grosso, 28 de Março de 2024

Noticias

SEGURANÇA PÚBLICA: Projeto é aprovado por unanimidade e MT deverá receber R$ 71 milhões

Projeto de lei de autoria do deputado Silvio Fávero cria o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública

12 de Outubro de 2019 as 13h 52min

Foto: Assessoria

Assessoria

Por unanimidade, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 871/2019, de sua autoria, que evita que Mato Grosso perca R$ 71 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) neste ano. A proposta cria o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp-MT), recurso oriundo das loterias federais. A matéria foi aprovada na sessão matutina de quinta-feira (10) e aguarda sanção governamental.

O fundo tem como objetivo gerenciar os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Estes recursos, segundo o projeto, devem ser aplicados no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção á violência.

“A movimentação financeira do Fesusp-MT ocorrerá por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública, em nome do estado de Mato Grosso, em instituição financeira pública”, diz o texto.

O projeto ainda prevê a criação de um conselho diretor, formado por 11 representantes ligados à área de segurança pública e também da fazenda estadual. O presidente será o secretário estadual de Segurança.

Na justificativa, o projeto cita que o Fundo Nacional terá como receita repasses de um percentual da arrecadação das loterias federais. A estimativa é de que, em nível nacional, a arrecadação deste ano seja de R$ 1,7 bilhão. Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões.

Em agosto deste ano, quando Fávero apresentou o projeto, alertou sobre o risco de o estado perder os R$ 71 milhões, porque o prazo para garantir o montante é até o dia 29 do mês que vem.  “Fico feliz em poder contribuir com a segurança de alguma forma. Minha preocupação era não conseguir aprovar em tempo, mas a parceria dos colegas nesta casa (Assembleia) falou mais alto e agora só falta o Executivo estadual sancionar", alegou Fávero.

Segundo o deputado, o atual Fundo Estadual de Segurança Pública não atende as condicionantes estabelecidas na legislação federal para receber os recursos a que tem direito. Ele ainda defendeu a aplicação do novo fundo, ressaltando que não implicará em custos adicionais ao estado, pois o conselho diretor não seria remunerado.

“Trata-se de um fundo cuja finalidade é administrar e aplicar recursos federais específicos para a implementação de política pública voltada a segurança pública, que não causará impacto negativo ao orçamento estadual, muito pelo contrário, permitirá relevante incremento”, frisou.

O parlamentar citou ainda que, apesar dos esforços das forças de segurança, os índices de violência no estado ainda são altos. “Melhorar a segurança pública exige investimentos e isso significa recursos. Mato Grosso não pode se dar ao luxo de perder quase R$ 72 milhões. A segurança, para dar resultado, tem que estar estruturada. Não se combate violência apenas com campanhas de conscientização”, observou.

Veja Mais

Motorista pode solicitar renovação de CNH pelo app e site do Detran

Publicado em 28 de Março de 2024 ás 12h 13min


Mais de 1,1 mil empresas abriram as portas esse ano em Sinop

Publicado em 28 de Março de 2024 ás 11h 12min


Fecomércio debate malha aeroviária regional em Fórum

Publicado em 28 de Março de 2024 ás 10h 11min


Jornal Online

Edição nº1263 29/03/2024