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SEM ‘FERIADÃO’ Deputados reprovam projeto que antecipa feriados em MT
Medida que estabelecia feriado prolongado de 10 dias sofreu resistência
23 de Março de 2021 as 15h 46min
Foto: Fablício RodriguesDA REPORTAGEM
Com descontentamento de boa parte dos deputados e pressão de prefeitos e empresários, a Assembleia Legislativa rejeitou projeto de lei que antecipava 5 feriados estaduais.
Em relação ao projeto de antecipação dos feriados, foi apresentado parecer oral da Comissão de Trabalho e Administração Pública. O presidente Carlos Avalone emitiu o parecer, que foi contrário à aprovação. O relator, deputado Sebastião Rezende, afirmou que eles entenderam que hoje, como está estabelecido, a antecipação dos feriados criaria mais problemas e dificuldades para o estado no que concerne à saúde e também trazer prejuízos aos empresários do estado. Na Comissão, Elizeu votou com o relator, assim como Valmir Moretto e Carlos Avalone.
Wilson Santos lembrou das mortes por Covid-19, como a da coordenadora da pastoral do Migrante Eliana Vitaliano, e se mostrou favorável ao projeto, mas disse que votaria com a base. Ele ainda afirmou que acredita que, daqui a algumas semanas, será votado um “lockdown”, pois a situação do país é desesperadora.
Único que votou a favor, Lúdio Cabral (PT) disse que antecipar feriado é “colocar nas costas do trabalhador os custos da decisão a ser tomada”, e que ela depende de lei, o que os deputados não aprovariam. Ele afirmou que o governador deveria emitir um decreto juntamente com medidas econômicas para respaldar a população.
Paulo Araújo (PP) afirmou que esta foi uma das decisões mais difíceis de ser tomadas, e disse que conversou com médicos acerca da antecipacao de feriados, e quase todos foram contra e disseram que antecipar feriado sem medidas mais restritivas só traria resultados mais negativos. Ele ainda afirmou que achava necessário proibir a venda de bebidas alcoólicas.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar’Dal Bosco (DEM), afirmou que a base do governo estava liberada para votar como queria, e que alguns grupos já estavam emitindo opiniões sobre os votos antes mesmo da votação acontecer. O parlamentar pediu que as federações participem das discussões com a Assembleia e levem suas ideias às suas bases. Ele ainda disse que faltou um pouco de diálogo para tomar a decisão.
PROJETO REJEITADO
No total, seriam 10 dias seguidos de "feriadão", tendo início na sexta (26), emendando com a Sexta-feira Santa (2), terminando no dia 4 de abril. Os feriados antecipados foram os de Dia do Trabalhador (1º de maio), Corpus Christi (3 de junho), Consciência Negra (20 de novembro) de 2021 e 2022, e aniversário dos municípios.
Logo no início da votação, as maiores bancadas do Legislativo, PSL (com 4 deputados) e o MDB (com 3 deputados) se posicionaram contra o projeto. A emedebista Janaina Riva reforçou que votaria não, pois o 'feriadão' os empresários não irão aguentar.
GUERRA ÀS AGLOMERAÇÕES
Com apenas um voto contrário do deputado Gilberto Cattani (PSL), os deputados aprovaram projeto que trata sobre a aplicação de multas a cidadãos e estabelecimentos que não cumprirem as medidas de controle da pandemia. Foi chamado de "Guerra as Aglomerações". A pena de R$ 500 a pessoas físicas e até R$ 10 mil a pessoas jurídicas foi aprovada pela Assembleia no dia 2 de março.
O projeto agora propõe que as multas serão aplicadas já na primeira vez que o cidadão ou empresário for flagrado infringindo as medidas. Em caso de reincidência, o valor da penalidade deverá ser triplicado. Caso haja novo descumprimento, o estabelecimento poderá ser fechado.
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