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Mato Grosso, 24 de Abril de 2024

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Servidores da SEMA entram em greve nesta sexta-feira

Servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em greve; alegam o descumprimento da Lei de Carreira

13 de Junho de 2019 as 00h 00min

DA REPORTAGEM

 

Em assembleia geral os servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), votaram pelo indicativo de greve em razão da sinalização do governo em não cumprir o estabelecido na Lei de Carreira 10.596 de 06/09/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa após todos os estudos de Impacto Financeiro e sancionada no governo de Pedro Taques e ainda a adesão ao movimento de paralisação nacional do dia 14/06 (sexta-feira) contra a Reforma da Previdência que o Governo Federal quer aprovar no Congresso Nacional, além de manifestar em defesa da educação pública, contra os cortes de verbas e principalmente pelo cumprimento do estabelecido na nossa lei de carreira.

 

INDICATIVO

O indicativo de greve votado faz referência na possibilidade do governo em não cumprir o estabelecido na lei de carreira que reajusta os subsídios dos servidores da Sema em 5,5% a partir de 1º de junho de 2019 e 6,40% previstos para 1º de junho de 2020.

“O governo alegou impacto da ordem de R$ 200 milhões, entretanto, a carreira do meio ambiente representa impacto para o ano de 2019 em torno de R$ 3,5 milhões e em torno de R$ 9,5 milhões em 2020 e que os impactos financeiros foram criteriosamente estudados e ao fim provisionados pelo governo, desta forma podendo ser implementados”, explica Germano Passos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sintema).

O governo atual alega falta de caixa, de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cita o recebimento da Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual para não conceder os reajustes estabelecidos nas leis de carreira.

 

O Sintema protocolou ofícios solicitando agendamento de reunião, na busca do diálogo com o governador Mauro Mendes e aguarda este encontro o mais breve possível para a busca de soluções sobre a implementação da Lei de Carreira dos servidores da Sema.

O sindicato também protocolou ofício para o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho para intermediar, haja visto que o Deputado é conhecedor dos estudos desenvolvidos para a concessão da Lei de Carreira da SEMA.

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