SINALIZAÇÃO: Prefeitura pagou antecipado por serviço

Diário do Estado MT teve acesso os documentos ocultados pela prefeitura de Sinop

02 de Junho de 2020 as 06h 00min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

Há algumas semanas o Diário do Estado MT acompanha o caso do contrato entre a prefeitura de Sinop, via Secretaria Municipal de Trânsito com a empresa goiana Filgueira Prestação De Serviços LTDA, referente aos serviço de construção de placas de sinalização e suas devidas instalações.

Ao todo o serviço custou aos cofres públicos o valor de R$ 125.400,00 pela confecção de 38 placas de sinalização, os postes de sustentação, juntamente com as devidas instalações em vários pontos da cidade.

Na edição do dia 19 de maio, o Diário do Estado MT trouxe a informação através de documentos analisados e disponíveis no Portal da Transparência de que o pagamento pelo serviço teria sido efetivado seis meses antes da entrega do material.

Na ocasião a reportagem apresentou a Lei n. 4.320 que diz em seu art. 62 que o pagamento de despesas só deve ser efetuado quando a obra ou o material for entregue, dado importante que é reforçado pela Lei de Licitações que proibi a antecipação do pagamento sem a correspondente contraprestação do fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Outro elemento agravante constatado pela reportagem do Diário do Estado MT, foi de que, além do pagamento antecipado que contraria a lei, a prefeitura até então não havia disponibilizado no mesmo Portal da Transparência da nota fiscal, outra falha por parte da administração municipal já que nenhum pagamento pode ser feito sem ter a nota fiscal apresentada e publicada no órgão de transparência.

A falta dos documentos também chamou a atenção do vereador Leonardo Visera (Patriota) que na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 18 de maio o parlamentar encaminhou um requerimento de resposta para que a prefeitura apresentasse os documentos que estavam faltando.

A solicitação foi atendida e enviada para a Câmara no dia 26 de maio e o Diário do Estado MT teve acesso ao conteúdo disponível no site da Câmara Municipal e foi constatado o pagamento antecipado, assim como já havia noticiado a reportagem.

A data de emissão da nota fiscal aponta para o dia 22 de outubro de 2019, às 14h55min. Tendo a efetivação do pagamento uma semana depois, no dia 29 de outubro de 2019. E a entrega do serviço ocorreu na primeira semana de maio de 2020.