SOBRE O DIA DA MULHER Quatro leis de Botelho ampliam direitos da mulher

​​​​​​​Parlamentar é autor de mais três projetos e uma indicação em tramitação

09 de Março de 2021 as 17h 41min

DA REPORTAGEM

Aniversariante de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, comemora o dia especial reforçando o compromisso de contribuir com a luta em defesa da mulher. O deputado também tem serviços prestados no combate à violência doméstica, além de audiências públicas para debater o assunto e sessões solenes para homenagear especialistas que atuam nesse combate, é autor de quatro leis que ampliaram os direitos da mulher, bem como defende a aprovação de mais três projetos e uma indicação.

Dentre esses avanços, está a Lei 10.902/2019 que dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo, para promover a inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da Agricultura Familiar, fomentando a economia local, garantindo emprego e renda para as trabalhadoras.

Outra iniciativa é a Lei 10.676/2018 que torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades (públicos e privados) tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado. É dele também a Lei 10.970/2019 que institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos da rede pública hospitalar.

Com objetivo de contribuir para o ingresso ou retorno das vítimas de violência doméstica ao mercado de trabalho, Botelho é autor da Lei 10.580/2017 que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso.

Além de indicar a necessidade da criação de um hospital materno infantil público para atendimento especializado e exclusivo de mulheres e crianças em todas as regiões de Mato Grosso, Botelho trabalha pela aprovação de seus projetos em tramitação: Projeto de lei n° 702/2020 - Cria o fundo estadual para enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso. Aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei n° 873/2020, que cria o programa de enfrentamento à violência contra a mulher desde a primeira infância visando à conscientização de crianças em Mato Grosso. Também tramita na ALMT e aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, o Projeto de Lei n° 78/21, que determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas que recebem incentivos fiscais do estado.