TRANSFERÊNCIA : TCU autoriza governo a gastar “sobras” do Bolsa Família com seguro-desemprego

O Orçamento de 2020 prevê gastos de R$ 32,5 bi

14 de Outubro de 2020 as 09h 30min

DA REPORTAGEM

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou argumentos do governo e decidiu, autorizar o emprego de “espaço fiscal” dentro do teto dos gastos para quitação de despesas não previstas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Assim, a equipe econômica poderá, por exemplo, usar “sobras” do programa Bolsa Família para cobrir dispêndios extras com seguro-desemprego. Com a Covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 substituiu, devido ao maior valor, o repasse mensal a quem tinha direito ao Bolsa Família.

O Orçamento de 2020 prevê gastos de R$ 32,5 bilhões para esse programa, mas, até o dia 10 de outubro, cerca de 33% do total, ou por volta de R$ 10,7 bilhões, haviam sido pagos. O governo quis usar parte desse dinheiro “empoçado” com publicidade, mas recuou.

De outro lado, as despesas com seguro desemprego e abono salarial somam R$ 60,6 bilhões na lei orçamentária, mas projeções recentes do Ministério da Economia indicam que essas duas ações deverão consumir R$ 63,0 bilhões até o final deste ano.

No final de setembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o desemprego no Brasil cresceu 27,6% na pandemia. Em agosto, 12,9 milhões de pessoas estavam sem trabalho no País.

“Com o auxílio emergencial, houve redução no uso das dotações ao Bolsa Família”, anotou o ministro Bruno Dantas, relator do tema no TCU. “Pode ser excepcionalmente admitida a utilização desse espaço fiscal para pagamento de abono salarial e seguro desemprego.”