URGÊNCIA: Deputados travam votação de aumento da alíquota para os servidores estaduais

Há uma pressão do governo estadual para que a votação ocorra ainda essa semana

09 de Janeiro de 2020 as 06h 15min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

O Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa travam neste início de ano, mais uma pauta polêmica. A Lei Complementar que eleva a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.

O aumento da alíquota é uma imposição do Governo Federal aos estados que faz parte do texto final da Reforma da Previdência Nacional, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por isso, há a urgência por parte do governador Mauro Mendes (DEM), em ter aprovado o quanto a Lei Complementar. Mas logo na primeira sessão de 2020, um grupo de deputados decidiu colocar um entrave na proposta.

Eles indicaram um substitutivo no texto enviado pelo Palácio Paiaguás de que os servidores que recebem salários inferiores a dois mínimos, ficariam isentos da alíquota. No texto original diz que a partir de um salário mínimo (R$1.039, os servidores de devem contribuir.

O deputado Lúdio Cabral (PT), durante a sessão acabou pedindo vista, adiando assim a primeira etapa da votação. Para o parlamentar a proposta de Mendes é a mais nociva entre todos os estados brasileiros. "A pior de todas as propostas de reforma da Previdência, a mais maldosa de todas, a mais nociva, é a reforma encaminhada pelo governador Mauro Mendes. Em nenhum outro Estado, nenhum governador teve a coragem de confiscar o ganho dos aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS.", disse.

O deputado Silvio Fávero (PSL), disse que a escolha por votar favorável ao substitutivo se dá para preservar os menos favorecidos. "Havia algumas questões dos menos favorecidos pagarem mais. O substitutivo que nós assinamos ontem, eu votarei favorável. Anteriormente, você pegava os menos favorecidos e os colocava para contribuir. Então nós isentamos até quem ganha dois salários", disse o deputado.

Líder do Governo dentro da Assembleia, o deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), apesar de defender a proposta original do governador, já admitiu que a Lei Complementar só deverá ser aprovada com as alterações apresentadas pelo Legislativo. Mas enfatizou a importância de que a aprovação ocorra ainda nesta semana.

“Estamos fazendo reuniões para definir na comissão como vai ficar. A mudança é na isenção para quem tem até um salário. A tendência é de alterar para a partir de dois salários. Vamos ver. Vai depender de uma análise que está sendo feita pela comissão”, afirmou.

A urgência se dá, segundo o Governo, devido ao rombo na previdência que só em 2019 consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos. Ainda de acordo com previsão do Governo, se não houver mudança, até 2023 o estado de Mato Grosso deverá ter um número de servidores aposentados, maior que os número de servidores ativos.

Até o momento, a maioria dos estados brasileiros, 17 no total, já aprovaram alteração da alíquota previdenciária em percentual mínimo de 14%. Entre eles estão Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro e Goiás.