“É descabido STF descriminalizar porte da maconha", diz Botelho

29 de Junho de 2024 as 08h 09min

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Botelho questionou o entendimento ao alegar que a comercialização da maconha é proibida no Brasil.

“Sou contra essa decisão do Supremo. Tem que partir do seguinte princípio: a comercialização da droga é proibida. Se você pega uma pessoa com produto roubado é crime, e um produto que veio de origem clandestina tem que ser também. Eu acho totalmente descabida essa decisão”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a Corte Suprema invadiu a competência do Legislativo. “E é também uma questão de lógica. Não tem como você dar legalidade, porque senão é crime, então é legal”, disse.

Botelho vai ao encontro da defesa do governador Mauro Mendes (União), que na noite desta terça-feira (26) criticou fortemente a decisão, e apontou omissão do Legislativo nacional sobre o assunto.

“É lamentável esse debate. Primeiro, não deveria estar acontecendo no Supremo Tribunal Federal. [...] Não deve ser o Supremo a fazer as leis deste país. Cadê o Congresso Nacional? Cadê os nossos senadores e deputados para fazer esse debate?”, questionou.

Ao todo, sete ministros do STF votaram a favor da descriminalização e apenas três foram contra. Com o fim do julgamento, quem foi pego com portando maconha deve ser enquadrado como “ilícito de natureza administrativa”, sem consequências penais. Assim, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Fonte: DA REPORTAGEM