242 MÁQUINAS: Governo aguarda fim das eleições para entregar maquinário novo

Enquanto espera fim do período eleitoral, pasta define critérios para escolha de cidades beneficiadas

15 de Outubro de 2020 as 06h 00min

DA REPORTAGEM

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), informa que as 42 patrulhas mecanizadas e os 200 resfriadores de leite armazenados no pátio do Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, só serão entregues às prefeituras após o fim das eleições municipais, marcadas para o mês que vem.

Essa decisão é em respeito ao artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997, na qual determina que nos três meses que antecedem as eleições, é vedada a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo quando for para atender situações de emergência e de calamidade pública.

Encerrando o 1º turno das eleições, marcado para o dia 15 de novembro, ou caso ocorra em Cuiabá o 2º turno, agendado para o dia 29 de novembro, o governador Mauro Mendes, juntamente com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, irá definir uma data para a entrega e assim convidar os prefeitos beneficiados com os equipamentos a virem à Cuiabá para a assinatura do termo de cessão de uso dos itens recebidos. 

“Durante esse período de pleito, enquanto estamos impedidos de realizar a entrega, estamos aproveitando para definir quais as cidades a serem beneficiadas, levando em consideração nessa escolha a demanda e as necessidades de cada uma”, explica Silvano Amaral.  

RECURSOS

Os tratores foram adquiridos com recursos do Governo do Estado e do Ministério da Agricultura. Foram investidos R$ 4,8 milhões de recursos federais e R$ 2,7 milhões de valores do estado. Na compra, foi obtida uma economia de R$ 614 mil, o que possibilitará ao Estado a aquisição de mais três patrulhas.

A entrega dos maquinários faz parte do programa “MT Produtivo – Patrulhas Agrícolas”. Cada patrulha é composta por um trator agrícola 4×4 de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para 6 toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas.

Já a entrega dos resfriadores de leite faz parte do programa “MT Produtivo –Leite”, que realiza uma série de serviços e produtos com o objetivo de incrementar e ampliar a capacidade de produção do agricultor. Além dos resfriadores, o programa também promove o repasse de doses de embriões e sêmen bovino a prefeituras, cooperativas e associações, com o propósito de melhorar a genética do rebanho leiteiro. Essa ação governamental conta ainda com a implantação de cinco Unidades de Referência Tecnológica (URTs), cujo papel é servir de vitrine e ponto de apoio técnico ao produtor de leite.