4 deputados federais se posicionam contra reforma administrativa

15 de Dezembro de 2025 as 11h 14min

Quatro dos oito deputados federais representantes de Mato Grosso são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, conhecida como reforma administrativa. Levantamento realizado pelo portal Estadão, aponta ainda que os outros quatro parlamentares preferiram não se manifestar.

Entre os parlamentares mato-grossenses, os deputados Coronel Assis (União-MT), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Gisele Simone (União-MT) informaram “não” ao apoio. Já os deputados Coronel Fernanda (PL-MT), Juarez Costa (MDB-MT) e Nelson Barbudo (PL-MT) não deram retorno à consulta. O deputado José Medeiros (PL-MT) não quis responder.

A PEC 38/2025, protocolada em outubro na Câmara dos Deputados com 171 assinaturas – incluindo inicialmente as dos mato-grossenses Coronel Assis, Coronel Fernanda e Nelson Barbudo –, prevê mudanças na gestão pública e eleva a inclusão digital a direito fundamental.

O texto propõe a introdução de planejamento estratégico por resultados, acordos de desempenho e avaliação periódica de servidores, além de criar a Estratégia Nacional de Governo Digital, com obrigações de interoperabilidade para estados e municípios. A proposta também busca racionalizar a estrutura do serviço público, vedando benefícios como adicionais por tempo de serviço e licenças-prêmio.

Em novembro, Coronel Assis havia retirado sua assinatura da proposta, alegando que o texto “exige uma análise mais aprofundada” e debate amplo para assegurar “segurança jurídica e equilíbrio federativo”. Vários outros deputados de diferentes estados também retiraram apoio, mas a PEC segue em tramitação, sem data para votação. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

Fonte: DA REPORTAGEM