8 em cada 10 presos não possuem documentos, estimam TJ e TRE

19 de Novembro de 2021 as 10h 00min

Oito a cada 10 presos não possuem documentação completa em seus prontuários. Para mudar essa realidade, o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) se juntaram em uma força-tarefa com o objetivo de coletar os dados biométricos e providenciar a confecção de documentos. A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas privadas de liberdade é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dados da falta de documentação dos presos levam em conta a dados coletados pelo governo federal no ano de 2017, informações coletadas em 14 unidades da federação davam conta que oito em cada dez presos não tinha documento de identificação.

Segundo o CNJ, a proposta é que a identificação seja internalizada como um fluxo regular dentre as rotinas da atuação do sistema de Justiça, como mecanismo para exercício da cidadania. A ideia é garantir a emissão de documentos importantes como a carteira de identidade e registro civil, "o que permitirá a inclusão em projetos de profissionalização, educação e atendimento pela rede de saúde e assistência social".

Para o trabalho em Mato Grosso foram convocados servidores da Justiça Estadual, Justiça Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAAP) que atuam nas áreas de tecnologia da informação, audiência de custódia e na corregedoria do Tribunal de Justiça, eles já foram treinados para atuar nas unidades prisionais.

Segundo o TJ, incialmente, o cadastramento está sendo feitos nas audiências de custódia, como já está acontecendo no Núcleo de Audiência de Custódia do Fórum de Cuiabá. Ao todo, 25 técnicos e servidores de Mato Grosso participaram do treinamento. Eles deverão atuar como multiplicadores, que irão repassar o conhecimento e o treinamento a todos os servidores que atuam nas audiências de custódia.

Fonte: DA REPORTAGEM