Acordo de R$ 308 mi com a Oi vira alvo de debate na Assembleia de MT

10 de Abril de 2026 as 13h 31min

A Assembleia Legislativa realizou uma audiência para discutir o acordo firmado entre o governo do estado e a empresa Oi S.A.

O encontro teve como foco esclarecer os critérios adotados na decisão que envolveu o pagamento milionário. Parlamentares questionam a legalidade e a transparência do processo. O caso segue em análise e pode gerar novos desdobramentos políticos.

Logo na abertura da audiência, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, fez um balanço da participação no encontro e afirmou que a equipe buscou responder a todos os questionamentos apresentados pelos parlamentares. “Em relação aos temas que foram levantados, as respostas foram todas dadas… esperamos ter cumprido com nosso dever de prestar contas à Assembleia Legislativa”, disse.

Na sequência, o secretário explicou como foi conduzida a inclusão orçamentária para viabilizar o pagamento após a homologação judicial do acordo. “Assim que a Procuradoria informou que havia uma decisão judicial homologada, apresentamos os créditos orçamentários… dado que já havia decisão em segunda instância”, explicou.

Já durante os questionamentos, o deputado estadual Wilson Santos classificou o episódio como um dos mais relevantes já analisados pelo Legislativo estadual. “Foi mais um passo na elucidação de um dos maiores escândalos da história envolvendo o governo do Estado de Mato Grosso”, questionou.

O parlamentar também levantou dúvidas sobre a legalidade do pagamento, destacando possíveis falhas no processo judicial que antecedeu o acordo.  “A Oi perdeu o prazo para recorrer. Então não cabia mais aquela ação. Ainda assim, foram retirados R$ 308 mi dos cofres do Estado”, lembrou.

Por fim, WS questionou a condução técnica do acordo e apontou possíveis irregularidades na atuação de órgãos envolvidos. “A mesa técnica não tem poder para tratar de pauta de origem tributária… ela excedeu suas prerrogativas”, finalizou.

Fonte: DA REPORTAGEM