Acordo para rever Lei da Cota Zero avança em MT

20 de Julho de 2026 as 08h 29min

O deputado estadual Wilson Santos afirmou que o governo de Mato Grosso e representantes do setor pesqueiro estão próximos de concluir um acordo para alterar pontos da Lei da Cota Zero. Segundo o parlamentar, foram discutidos os últimos ajustes técnicos da proposta que pretende flexibilizar a legislação.

A revisão busca reduzir os impactos provocados pela norma sobre pescadores artesanais e profissionais, categoria que depende da atividade como principal fonte de renda. A expectativa é de que o entendimento seja consolidado antes de 20 de julho, data em que a lei completa três anos de vigência, período marcado por críticas do setor e disputas judiciais em torno das restrições impostas à pesca comercial. “O objetivo foi construir uma proposta de consenso capaz de conciliar a preservação dos estoques pesqueiros com a manutenção da atividade econômica nas comunidades ribeirinhas, explicou o deputado.

Wilson Santos afirma que a principal motivação para rever a legislação foi o não cumprimento, por parte do Executivo, das medidas de apoio prometidas durante a aprovação da lei, em 2023. Entre elas, segundo o deputado, estavam linhas de crédito para incentivar novas atividades econômicas e programas de qualificação profissional destinados aos trabalhadores afetados pelas restrições.

Na avaliação do parlamentar, a ausência dessas políticas públicas agravou a situação econômica das famílias que vivem da pesca. “Os pescadores foram obrigados a cumprir as limitações previstas na legislação sem receber as contrapartidas anunciadas pelo Estado, cenário que alimentou a pressão por mudanças na norma”, disse.

Entre as reivindicações apresentadas pelo setor está a autorização para captura, transporte e comercialização de espécies atualmente proibidas. Wilson Santos confirmou que houve avanço nas tratativas, mas evitou antecipar quais peixes poderão voltar a ser liberados antes da conclusão oficial das negociações.

Fonte: DA REPORTAGEM