ACORDOS: Confaz prorroga Convênio 100 até 2025

Confaz tributou fertilizantes em 4%

16 de Março de 2021 as 12h 40min

DA REPORTAGEM

Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal aprovaram por unanimidade a prorrogação do Convênio 100/1997 até 31 de dezembro de 2025. A decisão foi tomada durante reunião realizada na última sexta (12) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, em que os membros analisavam cerca de 200 outros acordos.

A prorrogação mantém inalteradas as alíquotas para comercialização de insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2025. A única exceção será para fertilizantes, o insumo que mais pesa sobre os custos de produção, que terão o ICMS majorado de 1% ao ano para 4% ao final desse período. O aumento ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025.

O Convênio, que reduz em até 60% a alíquota de ICMS sobre a venda interestadual de insumos agropecuários, essenciais para a produção de alimentos e matérias-primas, é de extrema importância para a competitividade da produção rural brasileira, a manutenção da atividade econômica e a geração de empregos.

O referido Convênio vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para estudar o assunto e elaborar uma proposta definitiva de alteração do convênio.

Ao longo dos últimos meses, os produtores de soja e milho de todo o País fizeram vários apelos aos integrantes do Confaz para que tivessem posição unânime sobre a manutenção do Convênio 100, cujo prazo se encerrava no dia 31 de março de 2021, sob o risco de elevação do preço da cesta básica e do grau de vulnerabilidade social e econômica de milhões de famílias brasileiras em meio à pandemia de coronavírus.