Aeroporto Marechal Rondon: Várzea Grande e empresa travam disputa por IPTU

21 de Junho de 2025 as 13h 17min

A concessionária Centro-Oeste Airports (COA), que administra o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, foi notificada pela Prefeitura de Várzea Grande, nesta semana, por não pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2025, cujo prazo venceu no último dia 9 de maio.

O montante devido referente a este ano, segundo cálculo do Município, chega a R$ 27,7 milhões. A notificação é mais um capítulo de uma batalha travada entre o município e a empresa a respeito do tributo.

A concessionária não paga o IPTU há cinco anos. Em todos eles, a COA contestou os valores no Conselho de Recursos Fiscais do Município. O valor acumulado entre os anos de 2020 e 2024 totaliza R$ 72 milhões. A concessionária, no entanto, garante que o montante não é devido. Como argumento, cita um entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“A Centro-Oeste Airports (COA), concessionária do Aeroporto Internacional de Cuiabá, esclarece que os processos referentes à incidência de IPTU sobre imóveis da União arrendados a concessionárias de serviço público estão sendo questionados dentro da legalidade e, no momento, encontram-se suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a empresa por meio de nota.

“A concessionária reforça, ainda, seu compromisso com a legalidade e a transparência, mantendo em dia todas as suas obrigações junto aos órgãos competentes”.

Fonte: DA REPORTAGEM - MidiaNews