AGER investiga cobranças irregulares da Águas de Sinop

13 de Novembro de 2025 as 04h 42min

A Ager (Agência Reguladora e Executora de Serviços Públicos de Sinop) apura cobranças indevidas da concessionária Águas de Sinop. Os casos envolvem consumidores que receberam taxas de esgoto sem ter o serviço disponível. Em entrevista coletiva, a diretora da AGER, Márcia Lopes, detalhou as irregularidades e explicou o andamento das investigações. Ela também confirmou que a empresa poderá ser multada caso as falhas sejam comprovadas.

A diretora da AGER, Márcia Lopes, explicou que as denúncias de cobrança indevida chegaram por meio da imprensa local e que a agência já havia identificado problemas semelhantes em fiscalizações anteriores no bairro Boa Esperança.

“A gente identificou aqui na agência já há alguns dias, através de um trabalho regulatório e fiscalizatório, uma demanda de cobranças indevidas lá no Boa Esperança. São centenas de cobranças já identificadas”, explicou.

Segundo ela, é importante distinguir os casos em que a cobrança é legítima — amparada por lei federal — daqueles em que realmente há erro. Usuários que têm rede de esgoto disponível na calçada podem ser cobrados, mesmo sem uso efetivo, mas há exceções. “Nós não estamos falando daquelas pessoas que estão pagando esgoto e não estão usando. A lei federal determina que, se a rede está disponível, o pagamento é obrigatório”, disse.

As irregularidades encontradas pela AGER se dividem em dois grupos: cobrança de 100% sobre o valor da água em locais onde a rede é recente — o que contraria o decreto municipal — e cobranças em ruas que sequer têm rede instalada. "Houve um decreto que definiu cobrança gradual: 80% nos primeiros 18 meses, 90% nos seguintes e só depois 100%. Então, no Boa Esperança, a cobrança de 100% não está correta", apontou.

A concessionária Águas de Sinop já foi notificada e reconheceu parte dos erros. Márcia Lopes informou que os valores cobrados de forma irregular serão devolvidos em dobro, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. "Eles identificaram o problema e vão fazer a devolução do valor em dobro, conforme prevê o direito do consumidor. Isso pode ser feito como crédito nas próximas contas", informou.

A diretora afirmou que a AGER não busca aplicar multas, mas resolver os problemas do usuário. Mesmo assim, várias penalidades já foram impostas à concessionária por falhas na operação e recomposição de asfalto após obras. “A agência não trabalha para produzir multa. A gente tenta esgotar todas as possibilidades. Mas infelizmente, quando não há entendimento, a multa é aplicada", contou.

Parte das multas anteriores será revertida em benefícios aos consumidores que precisam se conectar à rede de esgoto, reduzindo custos de adesão. "Firmamos um termo com a prefeitura e a promotoria para transformar cerca de dois milhões em multas em isenção para usuários que vão se conectar agora à rede", finalizou.

Fonte: DA REPORTAGEM