AGERSINOP promove 2º Encontro dos Municípios Regulados e Agências Reguladoras

13 de Julho de 2024 as 06h 29min

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGERSINOP) estará promovendo o 2º Encontro dos Municípios Regulados e Agências Reguladoras, nos dias 30 e 31 de julho, no Auditório do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, localizado na Praça dos Três Poderes, em Sinop.

O objetivo do evento é discutir as principais temáticas da regulação com os atores do saneamento, bem como alinhas os desafios para a implementação das normas de referência publicadas pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e promover a troca de experiências entre as entidades reguladoras infranacionais.

Com o novo marco legal do saneamento básico (sob a Lei nº 14.026/2020), a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, visando uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033.

O 2º Encontro dos Municípios Regulados e Agências Reguladoras terá em sua programação painéis sobre o papel do regulador pela ótica do poder concedente, concessionário e da própria agência reguladora, além de temas abordando as normas de referência da ANA e sobre a relevância da contabilidade regulatória.

A mediação do evento será realizada pelo Prof. Dr. Thiago Marrara – Doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique (Alemanha), Mestre e Bacharel em Direito pela FD (USP), Professor de Direito Administrativo e Urbanístico da USP (FDRP), além de consultor, parecerista e árbitro. Marrara é fundador de Marrara Advocacia. O evento também contará com a participação especial de palestrantes de renome para o setor do saneamento.

Os interessados em participar podem realizar a inscrição pelo link: https://forms.gle/DxgvJJDJ1eKD1PLt9.

A programação completa do evento pode ser conferida no link: https://www.agersinop.com.br/Transparencia/Outros-servicos/Publicacoes/.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA