AGRICULTURA FAMILIAR: Prevendo 70% de inadimplência, PL quer prorrogar pagamento de dívidas

A proposta foi feita pelo senador Wellington Fagundes

07 de Maio de 2020 as 08h 30min

DA REPORTAGEM

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), somente em Mato Grosso a inadimplência dos agricultores familiares em relação às dívidas junto ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) já chegou a 57%, e a perspectiva é que alcancem 70% em julho, período de maior frequência de pagamento. Por este motivo, um Projeto de Lei quer autorizar a prorrogação de dívidas contratadas junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

A proposta foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) na última segunda-feira (04). O PNCF reúne as ações e os programas de reordenação fundiária em todo o território nacional com o objetivo de promover, de forma isonômica, a redistribuição de terras para consolidar as propriedades rurais da agricultura familiar. Por intermédio de crédito fundiário, o programa busca a promoção do acesso à terra e a investimentos básicos e produtivos, visando compartilhamento fundiário no país.

Atualmente, a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros, e só Mato Grosso 150 mil famílias vivem na zona rural trabalhando na produção de carne, leite, peixes, raízes, frutas e legumes. No entanto, pouco desta produção chega ao mercado.

“Em geral, a inadimplência média verificada decorre de situações pessoais, não se observando tendência a calote em massa”, enfatizou o senador. No entanto, em 2020 já se verifica perda de renda, dificuldade de pagamento e tendência de aumento de inadimplência, o que impacta a renda e a possibilidade de pagamento das dívidas agrárias.

O projeto apresentado por Wellington indica que os pagamentos sejam  prorrogados para o fim do período de financiamento, com juros e encargos pactuados para situação de normalidade. Os financiamentos do PNCF são, em sua maioria, concedidos para pagamento em parcelas anuais, com prazos de até 35 anos, incluídos até 36 meses de carência.

Wellington também é crítico à demora nos processos que tratam da regularização fundiária. Segundo ele, a agricultura familiar tem capacidade de promover “uma verdadeira revolução econômica e social no Brasil”.