AL aprova mudança no reajuste do Fethab

22 de Julho de 2025 as 08h 24min

A Assembleia Legislativa aprovou mudanças na forma de reajuste das contribuições do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que incidem sobre a atividade produtiva no estado. A nova legislação altera o cálculo baseado na Unidade Padrão Fiscal (UPF), índice usado pelo governo estadual como referência em tributos. Antes, o valor da contribuição era corrigido duas vezes ao ano, em janeiro e julho, conforme a UPF vigente no mês da cobrança.

Com a mudança, o valor será calculado com base na UPF do semestre anterior, o que impede aumentos durante o segundo semestre do ano. A proposta foi aprovada durante a sessão de quarta (16) e recebeu apoio de parlamentares ligados ao setor rural.

A justificativa é de que a medida oferece maior previsibilidade aos produtores, especialmente os de pequeno porte, que representam mais da metade dos estabelecimentos rurais no estado, segundo dados apresentados por deputados.

Parlamentares afirmam que o congelamento dos valores contribui para o controle de custos na produção agrícola e, de forma indireta, para a manutenção dos preços de alimentos consumidos pela população. A proposta é resultado de uma demanda antiga de entidades representativas do setor produtivo. O projeto teve respaldo do governo estadual, que também participou das discussões sobre a mudança nas regras do fundo.

O Fethab é uma das principais fontes de recursos para investimentos em infraestrutura e habitação em Mato Grosso. Criado em 2000, o fundo passou por diversas reformulações ao longo dos anos, e atualmente arrecada contribuições vinculadas à comercialização de produtos agropecuários e ao setor de combustíveis.

Fonte: DA REPORTAGEM