AL aprova projeto para criação de ambiente regulatório experimental

27 de Março de 2024 as 08h 55min

Foi aprovado em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei 1237/2023, que estabelece as regras para a constituição do ambiente regulatório experimental, também denominado SandBox Regulatório, no Estado de Mato Grosso. A aprovação da proposta, de autoria do deputado Dr. João (MDB), ocorreu durante sessão ordinária realizada no dia 20 de março.

SandBox Regulatório é uma iniciativa que permite, por meio de autorização temporária, que empresas já constituídas possam testar modelos de negócios ou técnicas inovadoras com clientes reais, seguindo requisitos regulatórios adaptados e menos rigorosos do que os usualmente aplicados.

Conforme texto do projeto, entende-se por “modelo de negócios inovador” atividade que utiliza tecnologia inovadora ou faça uso inovador de tecnologia - cumulativamente ou não -, com o objetivo de desenvolver produtos ou serviços ainda não disponíveis ou utilizando um arranjo produtivo ou técnica diferente do que é produzido no Estado de Mato Grosso.

“O Brasil se classifica mal nos rankings mundiais de inovação, conforme se evidencia pela sua 54ª posição no Global Innovation Index 2022. Isso é também reflexo do ambiente regulatório enfrentado aqui por empresas que, por terem objetos sociais disruptivos, veem-se diante de diversas barreiras potencialmente inviabilizadoras dos seus negócios. Sob uma perspectiva comparativa, por meio do Ranking de Competitividade dos Estados, Mato Grosso está posicionado na 18ª posição no pilar ‘Inovação’, o que apenas atesta a necessidade de melhorar esse índice, gerando valor para os seus consumidores e para a sociedade como um todo”, afirma o deputado Dr. João, ao justificar a relevância do projeto.

Fonte: DA REPORTAGEM