AL aprova projeto para estimular participação do eleitor

06 de Abril de 2023 as 06h 58min

Os parlamentares mato-grossenses aprovaram em sessão ordinária, já em segunda votação, projeto de lei proposto pelo deputado Valdir Barranco que “institui o banco de ideias legislativas”, a fim de incentivar participação das cidadãs e cidadãos no processo de criação das leis estaduais.

Conforme a proposta aprovada em plenário (PL nº 424/2022), qualquer interessado poderá cadastrar ideias e sugestões, bastando para isso preencher cadastro simplificado, com a devida qualificação pessoal – nome e CPF, se pessoa física; razão social e CNPJ, se pessoa jurídica -, assim como o detalhamento do que se pretende propor à Casa.

Após publicadas no banco de Ideias, as sugestões serão encaminhadas às comissões permanentes e às consultorias jurídicas, para avaliação de “competência e viabilidade” – e assim poderão resultar em projeto de lei, resolução ou de emenda relativa a lei ordinária, sempre em conformidade com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Sob a presidência do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Guilherme Maluf, a ALMT anos atrás desenvolveu positiva experiência que talvez – caso o projeto para criar o ‘banco de ideias legislativas” não seja vetado pelo governador – vá em momento oportuno quem sabe nortear a implantação da proposta apresentada pelo deputado petista à Casa.

À época, na página institucional do Parlamento de Mato Grosso, era disponibilizado espaço para a participação popular, à semelhança do que pretende a proposição para instituir o banco de Ideias legislativas.

Fonte: DA REPORTAGEM