AL: Comissão de Infraestrutura Urbana recebeu 85 proposições

30 de Dezembro de 2022 as 08h 00min

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa apresentou balanço das ações desenvolvidas em 2022. À Comissão, foram encaminhadas 85 proposições.

Os deputados que a compõem deram pareceres em todos os projetos, como por exemplo aos voltados à infraestrutura urbana e ao sistema viário estadual.

Do total 85 proposições, de acordo com o relatório, 34 matérias estão com pareceres aguardando deliberações na reunião da comissão.

Outras 17 já estão aptas à apreciação em primeira votação e um projeto de lei aguarda para ser apreciado em 2ª votação em Plenário.

Entre as matérias aprovadas pelos deputados da Comissão, três proposições não foram aprovadas em segunda votação em Plenário, enquanto isso duas proposições já foram transformadas em leis. Vale lembrar que as proposições que recebem emendas, substitutos ou apensamentos, retornam à comissão de mérito para enunciar novo parecer.

Na Comissão, os deputados seguiram o parecer favorável do relator Valmir Moretto (Republicanos) e aprovaram o projeto de lei 357/2022, de autoria de Wilson Santos (PSD). Essa proposta define critérios para aumento de passagens de ônibus no Estado de Mato Grosso. De acordo com a proposta, o aumento somente poderá vigorar com o prazo não inferior a 30 dias.

Com a aprovação do projeto de lei pela Comissão, a matéria foi encaminhada e está apta à votação em plenário desde o dia 11/7/2022. “A medida é uma prudência que evita a surpresa ao usuário, fornecendo um tempo mínimo para organizar seu orçamento para fazer frente à nova tarifa de transporte”, diz trecho da justificativa do relator.

Fonte: DA REPORTAGEM