AL contesta dados sobre emendas em Mato Grosso

24 de Setembro de 2025 as 15h 47min

A Assembleia Legislativa contestou os números apresentados pelo governo Mauro Mendes (União) sobre o pagamento de emendas de bancada e de liderança. Enquanto o Executivo afirma ter quitado R$ 295,1 milhões, o parlamento garante que não recebeu nenhum repasse desse tipo até agora.

O impasse foi formalizado por meio de nota oficial da ALMT. “Não houve, até a presente data, qualquer pagamento de emendas de bancada ou de liderança partidária”, destacou o documento. A informação contrasta com os dados divulgados no Portal Transparência, que apontam o desembolso de R$ 504,2 milhões em emendas individuais, de liderança e de bancada neste ano.

A disputa ocorre em meio a uma ação judicial movida pelo governador no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, Mendes pediu a suspensão desse tipo de emenda, alegando que o mecanismo compromete o planejamento e a execução do orçamento estadual, reduzindo a capacidade de investimento do Executivo em até 0,2% da receita corrente líquida.

O governo sustenta ainda que, no âmbito federal, as emendas de bancada se referem a representações de parlamentares dos Estados ou do Distrito Federal, modelo que, segundo a Procuradoria-Geral do Estado, não poderia ser replicado em Constituições estaduais por ausência de diferenciação entre bancadas dentro de um mesmo parlamento.

Enquanto a disputa jurídica avança, o Legislativo insiste que a execução orçamentária deveria seguir normalmente, já que o STF não concedeu medida cautelar na ação movida pelo Executivo.

Fonte: DA REPORTAGEM