AL cria Câmara Setorial para discutir desembargo ambiental

13 de Agosto de 2025 as 15h 16min

A Assembleia Legislativa instalou a Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT). O grupo terá 180 dias para apresentar soluções que viabilizem a liberação de áreas da agricultura familiar afetadas por embargos ambientais.

Na cerimônia de instalação, participaram autoridades como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin; e o vice-prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Sílvio Maria Dantas, além de representantes do Ibama, Conab, Incra, Defensoria Pública e Ministério Público.

Barranco afirmou que os embargos condenam agricultores legítimos à miséria e defendeu que liberar as terras é “ato de justiça”. Ele lembrou que a criação da CST foi um encaminhamento de audiência pública realizada em março e citou projetos de lei que tratam do tema, como o PL 1.065/2025, que extingue o bloqueio de função, e o PLC 13/2025, que deve tramitar junto à CST.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou o desembargo recente no assentamento Jonas Pinheiro, após 25 anos, como exemplo do potencial econômico perdido. Defendeu desburocratização para pequenos produtores, regras diferenciadas em relação aos grandes e mais investimentos na agricultura familiar, criticando a concentração de incentivos fiscais em poucos grupos do setor de carne.

Sérgio Ricardo, do TCE-MT, reforçou a necessidade de políticas públicas para regularizar a produção dos pequenos, lembrando que 1 milhão de mato-grossenses depende de programas assistenciais. Para ele, combater a pobreza exige união institucional para gerar oportunidades, qualificação e renda.

O representante do Ibama, José Vespasiano, defendeu a formalização de um termo de cooperação entre Incra, Sema e outros órgãos para dar segurança jurídica e resolver embargos que duram até 25 anos. Disse que o processo já está em análise em Brasília, aguardando definições técnicas e jurídicas.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA