AL discute custos de pavimentação e entraves ambientais no estado

29 de Outubro de 2026 as 10h 11min

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 30 projetos de lei na reunião ordinária desta semana. Do total previsto na pauta, seis tiveram a votação adiada após pedidos de vista do presidente do colegiado, deputado Valmir Moretto (Republicanos).

Já o Projeto de Lei nº 753/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), recebeu aprovação da comissão. O texto prevê a criação de um programa estadual de apoio técnico e financeiro aos municípios para elaboração de projetos e execução de obras de esgotamento sanitário, além de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água.

Além da tramitação legislativa, Moretto defendeu a revisão dos critérios de remuneração dos serviços contratados pelo poder público. Segundo o parlamentar, o governo estadual precisa dialogar com produtores rurais e representantes da construção civil para adequar os preços dos contratos aos custos efetivos das obras. 

O deputado apontou a escassez de mão de obra qualificada e a defasagem dos valores pagos como obstáculos à execução de pavimentações e à qualidade dos serviços. Ele também destacou que as empresas precisam considerar a responsabilidade pela garantia de cinco anos das obras realizadas.

Outro entrave mencionado pelo presidente da comissão envolve a extração de cascalho utilizado na pavimentação de estradas. De acordo com Moretto, produtores rurais receiam sofrer autuações ambientais ao permitir a retirada do material de suas propriedades, diante das exigências de licenciamento e autorização.

Ao encerrar a reunião, Moretto afirmou que continuará cobrando o cumprimento dos contratos e dos cronogramas de execução, independentemente da posição que ocupa na comissão. “A pessoa tem que saber o tamanho do passo que pode dar”, declarou.

Fonte: DA REPORTAGEM