AL encerra hoje ano parlamentar

22 de Dezembro de 2023 as 07h 05min

A Assembleia Legislativa encerra as atividades administrativas nesta sexta-feira (22). Na semana passada, os deputados realizaram as últimas sessões deliberativas em Plenário. No dia 4 de janeiro de 2024, os deputados voltam para analisar as emendas impositivas, mas a votação do PLOA 2024 em Plenário está prevista para o dia 8 de janeiro. Nesse mesmo dia, os deputados devem votar o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), ambos em 2ª votação. 

Além dessas duas matérias em tramitação no Parlamento estadual, os deputados votam ainda as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. Elas foram encaminhadas para o Parlamento com parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na Assembleia Legislativa, o julgamento é feito em votação única.

Em relação às emendas ao PLOA, até o fechamento desta edição, o texto original do governo havia recebido apenas cinco sugestões. De acordo como o cronograma de votações definido pela Mesa Diretora, o prazo à apresentação das emendas impositivas ao PLOA-2024 é de 4 a 8 de janeiro.

Nesse período, os deputados integrantes das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e de Constituição, Justiça e Redação e seus respectivos técnicos vão analisar o mérito e a constitucionalidade das emendas apresentadas pelos parlamentares.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, afirmou que entre os dias 4 e 5 de janeiro de 2024 os deputados devem se reunir no Colégio de Líderes para discutir como serão gastos os 50% das emendas impositivas para a saúde pública. 

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiu que as emendas devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, com metade desse valor destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Fonte: DA REPORTAGEM